Justiça do Trabalho determina manutenção de 70% da frota de ônibus em funcionamento durante greve de rodoviário em São Luís

Em decisão proferida no início da madrugada desta terça-feira (25/04), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargador Carvalho Neto, determinou, ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), Sindicato das Empresas de Transporte (SET), consórcios de transporte e Viação Primor, a manutenção da prestação de serviços essenciais da comunidade durante a greve de transportes coletivos, mantendo a continuidade de, no mínimo, 70% da frota do transporte público de passageiro da grande São Luís (capital, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar), sob pena de multa diária de R$ 50 mil por dia de descumprimento.

O desembargador presidente determinou também que o sindicato dos trabalhadores se abstenha de praticar quaisquer medidas de protesto alternativo, como atos de vandalismo, das mais variadas espécies, ou qualquer outra prática que impeça a normal, regular e efetiva prestação do serviço público, sob pena de incidência da multa estabelecida. 

No processo nº0016158-61.2023.5.16.0000, o Município de São Luís informou ter realizado, recentemente, acordo com o STTREMA e o SET, no qual ficou acertada a manutenção do serviço de transporte público, sem movimento paredista. O Município afirmou ainda que o comunicado de greve geral, com paralisação de 100% dos trabalhadores do transporte rodoviário, viola a Lei Federal nº 7.783/89, enquanto impede a continuidade do serviço público de natureza essencial, revelando abuso de direito.

Ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Melo Filho presente na inauguração do Centro de Justiça Restaurativa na UNDB

O Tribunal de Justiça do Maranhão inaugurou na última quinta – feira (20.04) o primeiro Centro de Justiça Restaurativa de São Luís, em parceria com a UNDB Centro Universitário. A solenidade aconteceu no auditório da instituição e contou com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Coordenador do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Melo Filho. Ele estava acompanhado do Presidente do TJMA Des. Paulo Sérgio Velten Pereira; da Des. Sônia Amaral Ribeiro, Pres. da Coordenadoria da Infância e Juventude; da Profa. Dra. Ceres Murad, Reitora da UNDB e da Dra. Elizabeth Rodrigues, Pres. do Conselho de Administração Superior do Grupo Educacional Dom Bosco.

O Centro de Justiça Restaurativa é fruto de um convênio entre a UNDB e o TJMA e vai funcionar na sede do Escritório de Práticas Jurídicas da Universidade, anexo ao campus, na Av. Colares Moreira, N. 443. Professores e alunos da instituição foram treinados pelo Tribunal de Justiça para atuarem na unidade, cujo objetivo maior é construir uma cultura de paz e a busca da solução de conflitos, por meio do diálogo e da negociação, com a participação ativa da vítima e do seu ofensor.

A Justiça Restaurativa é um modelo de solução de conflitos que dá oportunidade de protagonismo às pessoas atingidas pela violência, estimula a responsabilização na reparação dos danos e cuida da vítima; conforme a política nacional de justiça restaurativa do Conselho Nacional de Justiça. É amplamente usado desde a década de 70 por países como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, África do Sul e Brasil, entre outros. E pode ser aplicado em qualquer fase do processo criminal, podendo anteceder a acusação, ocorrer antes ou após a sentença ou ainda, no curso da própria execução penal. Vale lembrar que seu papel não é o de estabelecer penalidades, mas sim oferecer ideias e sugerir recursos em prol da solução do problema em questão.

Em seu discurso a Reitora da UNDB Profa. Dra. Ceres Murad destacou que esse projeto tem muita sinergia com o espírito e o ethos da instituição, que tem como propósito desenvolver pessoas para atuarem na sociedade de forma transformadora:

“Nós somos uma ilha cercada de carências por todos os lados. E este público vulnerável que é mais atingido pela violência, é o objeto de trabalho deste Núcleo de Justiça Restaurativa. Isso nos emocionou, nos inspirou e nos fez acolher essa parceria. Temos a oferecer à Justiça do Maranhão uma casa que abriga a ética, o trabalho pelo outro e o compromisso social. E queremos louvar e agradecer às equipes que trabalharam na implantação desse projeto, tanto do Tribunal de Justiça e da UNDB, tão bem coordenados pela Des. Sônia Amaral. Nos estamos aqui de braços abertos e ferramentas em punho para contribuirmos com esse grande projeto” declarou a Reitora Ceres Murad.

A Des. Sônia Amaral Ribeiro, autora do projeto de implantação desse Centro de Justiça Restaurativa, registrou sua satisfação na concretização desse sonho:

“Que com esse Centro, atendamos as causas e questões que o processo por si, não resolve. Sabemos hoje, que por mais que nos esforcemos enquanto magistrados, não temos condições para resolver todas as questões. E o Centro de Justiça Restaurativa traz esse novo modelo de restaurar relações, de forma muito eficaz. Sintam-se todos e todas convidados a se engajarem também” disse ela.

Para o Pres. do Tribunal de Justiça do Maranhão, Des. Paulo Velten Pereira, a Justiça Restaurativa é um modelo futurista, que fomenta a paz e a civilidade:

“Com esse Núcleo temos a implementação de uma política judiciária do Conselho Nacional de Justiça; que traz um novo modelo de justiça, para determinados casos em que é possível encontrarmos uma solução conciliada, envolvendo aquele que é o autor do delito, a vítima e seus familiares e a sociedade. É uma Justiça que não tem o viés exclusivamente punitivista, mas busca restaurar relações. Essa é portanto, uma Justiça do Século XXI, para uma sociedade civilizada, mais humana e comprometida com a inclusão. Com esse Centro, estamos dando um passo importante na construção dessa nova Justiça” enfatizou.

Aos alunos e docentes da UNDB o Ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho ressaltou que a Justiça Restaurativa é um instrumento poderoso de política judiciária e fez um convite à mudança de visão e ação:

“Nós estamos acostumados a formar nas Universidades profissionais habilitados para o conflito. A Justiça Restaurativa trabalha com valores de respeito, dignidade e colaboração mútua. Precisamos transformar esses potenciais alunos em pessoas habilitadas para a cultura de paz e que preventivamente evite conflitos. E é uma atuação que a Justiça tem, de forma a transformar a sociedade e transformar a si mesmo nós juízes; porque somos intelectualmente preparados para decidir os conflitos. Mas muitas decisões não atingem um resultado social porque não compõem, só obrigam. Na Justiça Restaurativa fazemos construções, o que exige muita criatividade, muito compromisso e muito empenho de todos os magistrados e tribunais para que a gente transforme a cultura do conflito na cultura da paz, e ao mesmo tempo nos transformamos também em pessoas melhores”  finalizou o Ministro Vieira de Melo Filho.

Equatorial Maranhão realiza troca de geladeiras velhas por novas, e mais econômicas, em Barreirinhas

O projeto também levou ações aos clientes e curso profissionalizante gratuito

Nesta quarta e quinta-feira, (19 e 20), as famílias de Barreirinhas foram contempladas pelo projeto E+ Geladeira Nova, da Equatorial Maranhão, juntamente com diversas ações sociais em conjunto com a prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.

A ação contemplou cadastro na Tarifa Social; Negociação de débitos e o curso gratuito de corte e costura de biquínis e maiôs realizada pelo E+ Profissional, programa da Distribuidora que visa levar educação profissionalizante para as comunidades. Além disso, cabe destacar que durante toda a semana, as equipes da Equatorial percorreram a cidade de Barreirinhas com ação de porta em porta trocando lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por novas de LED, que são mais econômicas e eficientes.

Os 50 clientes contemplados no E+ Geladeira Nova, receberam os novos eletrodomésticos que vão ajudar a economizar na conta de energia. A iniciativa tem como objetivo trocar de forma gratuita geladeiras antigas por outras mais novas, gerando mais economia e segurança com energia elétrica. Para participar do projeto, a população se inscreveu no sorteio durante ação realizada no mês de março e agora um novo sorteio foi realizado, com mais 50 geladeiras.

Rainilton Andrade, Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial, ressalta a importância de ações como essa para incentivar o consumo consciente de energia. “O E+ Geladeira Nova faz parte do programa de Eficiência Energética da Equatorial Maranhão em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (PEE/ANEEL), o objetivo de projetos como esse é auxiliar na economia de energia e fortalecer a cultura de consumo consciente, promovendo a sustentabilidade e oportunizando famílias de baixa renda a trocar um eletrodoméstico de uso tão importante no dia a dia”, pontuou.

Dessa forma, a Equatorial Maranhão tem atuado amplamente em diversos municípios do estado para garantir além do fornecimento de energia, oportunidades de economia aos clientes e ações sociais em benefício das comunidades. Iniciativas como essas representam o interesse da Distribuidora em levar ações de eficiência energética para atender toda a população do estado com responsabilidade social.

Para a cliente Vanessa Vieira, moradora de Barreirinhas contemplada pelo curso gratuito proporcionado pela Equatorial, foi muito importante a empresa ter levado o curso para a cidade. “A Equatorial nos abençoou com esse curso, eu estou amando. A professora começou tudo do zero com a gente, já estamos na segunda semana de curso e graças a Deus estou costurando melhor e estou com uma expectativa muito boa. Só agradeço à Equatorial por ter lembrando da gente aqui em Barreirinhas e por estar abençoando muita gente com a geladeira nova e com o curso de corte e costura. Muito obrigada!” relatou Vanessa.

Solidariedade – livros didáticos desatualizados são destinados à reciclagem e dão espaço para alojamento de famílias desabrigadas em Presidente Juscelino

E+ Reciclagem recolheu mais de 4 toneladas de resíduos e reverteu em bônus para famílias do município

Equipes do E+ Reciclagem, projeto de responsabilidade social da Equatorial Maranhão, uniram forças na última semana, em solidariedade às famílias de Presidente Juscelino, município que está em estado de calamidade por conta das fortes chuvas.

Por trabalhar com a disseminação da cultura da reciclagem em todo o estado, o projeto incentiva a destinação correta de resíduos para evitar que sejam jogados no meio ambiente, e ainda troca por bônus na conta de energia. E atendendo a um chamado do gestor da biblioteca pública de Presidente Juscelino, as equipes do E+ Reciclagem foram ao município e realizaram uma ação que uniu o propósito central do projeto com solidariedade às famílias.

De acordo com Thaise Hermógenes, Supervisora do projeto E+ Reciclagem, ao receberem o chamado do professor Márcio Alessandro, que compartilhou a situação do município, se deslocaram com urgência para realizar o recolhimento dos resíduos e contribuir para as ações do município junto às famílias atingidas. “Foi uma ação super especial para nós, que nos deslocamos imediatamente para a cidade para recolher mais de 4 toneladas de livros antigos e desatualizados que estavam nas escolas e na biblioteca, para dar espaço às famílias desalojadas. Foi muito importante representar o E+ reciclagem nessa ação de responsabilidade social realizada para a Equatorial Maranhão, ” ressalta a supervisora.

Além de realizar a destinação correta para as mais de 4 toneladas de resíduos, o projeto destinou quase R$1.000,00 reais de desconto para as contas de energia de famílias de baixa renda, indicadas pela Assistência social do município.

Sobre o E+ Reciclagem – O projeto faz parte do Programa de Eficiência Energética da Equatorial Energia (PEE) regulado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), presente no Maranhão há 12 anos e que atua com o objetivo de diminuir os danos causados pelos resíduos expostos ao meio ambiente, promovendo ações voltadas para difundir a cultura da coleta seletiva, conscientização e a preservação ambiental.

Com o E+ Reciclagem, todos podem contribuir com a coleta seletiva em prol do meio ambiente, comunidades e pessoas. Essa iniciativa está alinhada aos valores de responsabilidade socioambiental da Equatorial Maranhão, que busca incentivar a reciclagem, dando destinação correta aos resíduos, beneficiando os clientes com bônus na conta de energia e estimulando a doação para instituições sociais. Ações como esta, fazem parte do compromisso que a Equatorial assumiu com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), está a Ação Contra a Mudança Global do Clima que foca, entre outros fatores, no combate à poluição em todos os meios.

Confira os materiais recebidos nos postos de coleta do projeto:

• Resíduo orgânico: óleo de cozinha;
• Papel em geral: livros, revistas, encartes, jornal, papelão, etc.;
• Plástico: PET, plástico duro (embalagens de cosméticos, por exemplo), plástico filme, PVC, canos e forros, etc.;
• Material eletrônico: celulares, placas eletrônicas, televisor, aparelho de som e computador (exceto pilhas e baterias);
• Metal: aço inox, alumínio, ferro, bronze e chumbo (baterias de carro, por exemplo);
• Embalagens Tetra Pak (caixinhas de leite, ervilha, creme de leite, extrato de tomate, etc.);
• Vidros (garrafas e embalagens de modo geral)

Atualmente, além do Maranhão, o projeto atua em outros estados de concessão da Equatorial Energia: Pará, Piauí, Alagoas e em implantação no Rio Grande do Sul. Aqui no estado, são 17 pontos de coleta, sendo 7 postos fixos em São Luís, 1 em Timon, 1 em Caxias e 3 em Imperatriz. Outros 5 postos itinerantes (móveis) funcionam em São Luís em parceria com associações em bairros distintos. Consulte todos endereços e horários de funcionamento em www.equatorialenergia.com.br ou direto pelo link https://ma.equatorialenergia.com.br/locais-de-coleta/.

Reputação ilibada e notório saber jurídico são pré-requisitos para escolha do Quinto Constitucional

As eleições do Quinto Constitucional se aproximam e, para fazer a melhor escolha, é imprescindível considerar os pré-requisitos definidos pela Constituição Federal. Notório saber jurídico e reputação ilibada são algumas das características determinantes para os candidatos.

Daqui a pouco mais de 48 horas, os advogados maranhenses irão escolher, por meio de consulta direta, 12 representantes para a formação da lista sêxtupla de indicados da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA) para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA). No momento da escolha, é imprescindível que os advogados levem em consideração a trajetória dos candidatos.

Para a Constituição Federal, há características indispensáveis para aqueles que almejam cargos nos tribunais do país sendo duas delas o Notório Saber Jurídico e a Reputação Ilibada. Enquanto a Reputação Ilibada está relacionada ao princípio da moralidade – essencial para qualquer atividade da administração pública -, o Notório Saber Jurídico representa a habilidade científica, a competência e os conhecimentos do Direito.

Tendo em vista estas exigências, 10 nomes se destacam por terem em seus currículos mais de 25 anos de atuação notável na advocacia. Saiba quem são:

Gilson Ramalho;
José Antonio Almeida;
Abdon Marinho;
Valeria Lauande;
Ana Brandão;
José dos Santos Ferreira Sobrinho;
Josineile Pedroza;
Riod Barbosa Ayoub;
Orlando Campos;
Petrônio Macedo.

Dia da Terra é celebrado nesse sábado (22) para sensibilizar sobre a importância de preservar o planeta

Grupo Potiguar tem ações de sustentabilidade e está sensível à causa do meio ambiente

Nesse sábado, dia 22 de abril, é comemorado o Dia da Terra; data foi estabelecida em 2009 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).O Dia da Terra tem como propósito informar a população sobre os danos ao meio ambiente e a importância da preservação dos ecossistemas. Trata-se de uma data que visa dar visibilidade às causas ligadas ao meio ambiente e provocar uma ampla reflexão sobre como as ações do dia a dia afetam o planeta.

Antes da oficialização pela ONU, o primeiro Dia da Terra na década de 70, mobilizou universitários da universidade americana de Harvard, para ajudar a promover a data junto com o ex-senador Gaylord Nelson. Ao longo dos anos, vários países têm se mobilizado em prol da data, com ações de impacto: 28 milhões de árvores já foram plantadas no Afeganistão no Dia da Terra; na comemoração de 2012, mais de 100.000 pessoas andaram de bicicleta na China para reduzir as emissões de CO2 e economizar combustível. Já no Panamá, 100 espécies ameaçadas de orquídeas foram plantadas e mantidas para evitar sua extinção, em homenagem ao Dia da Terra.

Mas não basta ser ativo somente em uma data comemorativa. A crise ambiental e as mudanças climáticas globais são uma prova do quanto o planeta pede socorro para continuarmos existindo. A ação de transformação precisa ser coletiva; com pequenos, mas importantes gestos de toda sociedade, só assim poderemos reverter os problemas ambientais. Como bem disse o ativista e autor Paul Polman “o custo da inação se torna significativamente maior do que o custo da ação”.

E todos podem ajudar a salvar o Planeta Terra, simplesmente adotando novos hábitos, consumindo com responsabilidade e adotando novos produtos mais sustentáveis, por exemplo. Algumas ações podem ser adotadas de forma imediata para pessoas e empresas, tais como: usar menos papel e só imprimir o que for essencial; trocar o carro pela bicicleta ou pela caminhada quando possível; substituir o plástico por outros materiais; e trocar produtos de limpeza que agridam o meio ambiente por outros ecológicos, entre outras ações.

O consumo de todos os bens deve ser mais consciente e planejado, a exemplo da água, que é um recurso natural essencial para a vida, mas cuja escassez pode ameaçar a todos na Terra. Portanto, é preciso fazer uso de água de forma racional – ao lavar a louça, limpar a casa, e tomar banho de forma mais otimizada, gastando menos água e adotando torneiras e vasos sanitários mais sustentáveis e com dispositivos reguladores por exemplo.

Em todas as lojas do Grupo Potiguar há linhas de produtos com essa pegada mais ecológica: Torneiras com sistema de arejador, que misturam ar com a água e reduzem o consumo; Torneiras com acionamento de ¼ de volta, que também diminuem o consumo; além de vasos sanitários com acionamento duplo, reduzindo em até 35% da água a ser utilizada. Já na parte de elétrica, a dica é economizar energia com o uso de lâmpadas mais eficientes que consomem menos energia; e aparelhos de ar- condicionado com selo do Procel, que indica o uso mais eficiente da energia.

Outra questão de suma importância diz respeito ao descarte adequado de materiais. Ao dar uma destinação correta para certos tipos de materiais, evita-se o descarte incorreto, o que evita poluir ainda mais a natureza. E outro bom exemplo nesse quesito vem do Grupo Potiguar. A empresa, por iniciativa própria, fez uma parceria com a Reciclus (reciclus.org.br) – uma associação sem fins lucrativos de reciclagem de lâmpadas fluorescentes. E instalou diversos coletores onde as pessoas podem levar suas lâmpadas fluorescentes queimadas para descartar com segurança. As lâmpadas recolhidas são enviadas pela Potiguar para a Reciclus dar a destinação final ao material. Esses coletores já estão à disposição de todos, nas lojas Potiguar da Forquilha, Centro, Cohama e Cohafuma em São Luís; e também, na loja Potiguar Imperatriz.  

“Somos uma empresa cem por cento maranhense, e como tal entendemos que nossa missão é ajudar a desenvolver o nosso Estado, e isso inclui também preservar o meio ambiente ao máximo. Estamos muito sensibilizados com a causa ambiental e atentos no dia a dia da nossa operação como varejistas, para mudarmos hábitos, adotar medidas mais ecológicas. Também apostamos na reciclagem e na reutilização nobre de materiais descartados, a exemplo do nosso projeto socioambiental das oficinas de reciclagem de lonas. Estamos abertos à inovação e preocupados em fazer a nossa parte em prol do meio ambiente” disse Camila Brasil, sócia e diretora de marketing do Grupo Potiguar.

O projeto “Oficina de Costura & Reciclagem de Lonas” que Camila Brasil mencionou acontece desde 2017 por iniciativa própria da empresa, e reúne sustentabilidade, reciclagem e empoderamento feminino. E abraça duas causas importantes – a do empoderamento feminino através da capacitação de mulheres para o trabalho e o respeito ao meio ambiente, com o fomento à reciclagem através do modelo de upcycling (dar um novo propósito a materiais que seriam descartados).

Trata-se de um mini-curso de corte e costura ofertado gratuitamente pela Potiguar para mulheres de baixa renda em comunidades de vulnerabilidade social da cidade sazonalmente. As mulheres aprendem uma nova habilidade – a costura, e usam as lonas plásticas doadas pela empresa para confeccionar diversos materiais como aventais, bolsas e mochilas que podem ser revendidas por elas. As lonas plásticas de propaganda que o Grupo Potiguar antes descartava, com o projeto ganharam um novo e nobre destino: Servir de matéria prima para gerar trabalho e renda, e mais dignidade social. A Potiguar contrata a artesã Maria Divina para ministrar as aulas, e ela também recebe regularmente banners doados pela Potiguar para a reciclagem junto a outros grupos que a profissional coordena.

Esses exemplos mostram claramente que mais empresas e pessoas físicas também podem, e devem, ajudar a preservar e regenerar o meio ambiente. Que o Dia da Terra sirva para sensibilizar mais pessoas para essa causa que é de toda a sociedade.

O fruto com espinhos é perigoso? Saiba os mitos e verdades do pequi

Conhecido como ‘ouro do cerrado’, o fruto é extremamente popular na região centro-oeste do país e possui grande apreço na culinária regional; Professor de biologia da Plataforma Professor Ferretto desvenda curiosidades

Conhecido por sua casca dura e espinhosa, o pequi é um fruto nativo do cerrado brasileiro e de forte presença nas mesas da região centro-oeste do país. De origem indígena, o seu nome significa ‘pele com espinhos’ em tupi-guarani, e por conta disso, pode assustar os mais desavisados durante o consumo. Mas por trás da fachada espinhosa, ele revela um sabor único e marcante.

Flávio Landim, professor de biologia da Plataforma Professor Ferretto – focada na preparação para o Enem e vestibulares, que hoje conta com mais de 50 mil alunos em todo o Brasil – explica que o ‘ouro do cerrado’ requer alguns cuidados ao ser manuseado “Para evitar a experiência desconfortável de ter espinhos na língua e gengiva, é aconselhável que o pequi (Caryocar brasiliense) seja cuidadosamente roído ou raspado com a colher ao invés de ser mordido. Mas caso esse pequeno acidente aconteça, os espinhos podem ser removidos com uma pinça mesmo’’.
 

Além deste ‘risco’ que a iguaria apresenta, o docente de biologia desvenda alguns mitos e verdades sobre o pequi:

O pequi pode ser venenoso?

Mito. Conforme mencionado, apesar dos espinhos causarem dor na região afetada, não existe veneno algum neles ou no fruto em si. “Como qualquer outro alimento, existe a possibilidade do pequi desencadear uma reação alérgica a algumas pessoas ou intoxicação caso seja ingerido em quantidades muito grandes. Mas veneno, não.’’ explica o docente.

A polpa do pequi é rica em vitaminas

Verdade. A polpa do pequi possui o dobro de vitamina C de uma laranja e é um grande anti-inflamatório natural. “O pequi possui diversos benefícios para a saúde, e por também ser rico em vitamina A e carotenóides, é um aliado na proteção da visão, assim como no combate ao envelhecimento precoce e na prevenção do câncer, por ser um alimento antioxidante”, afirma.

O fruto é afrodisíaco

Verdade. Landim explica que por ser altamente afrodisíaco, há quem diga que ele é o responsável por muitos casamentos, namoros e nascimentos de crianças na região central do Brasil. “Os alimentos afrodisíacos sempre geram muita curiosidade, isso ocorre porque alguns nutrientes estão diretamente ligados com a libido, e seu consumo contribui com o enriquecimento dos nossos sentidos sexuais’’, explica.

Faz mal consumir o pequi cru?

Mito. Não existe nenhuma contraindicação ao consumo do pequi ao natural. “Vale mencionar que o sabor do fruto cru é muito mais forte, por isso muitas receitas sugerem o cozimento do pequi para que seu sabor fique mais suave, essa é a única ressalva’’. O docente de biologia ainda ressalta que até o óleo da iguaria pode ser aproveitado, e em muitas regiões, é usado como artifício medicinal.

O pequi está em extinção

Mito. O pequizeiro, árvore do fruto, não está em risco de extinção. ‘’No entanto, a degradação do cerrado brasileiro pode afetar a produção do fruto. Por isso, é importante que haja políticas públicas de preservação da biodiversidade e incentivo à produção sustentável.” finaliza Flávio Landim.

Iracema Vale destaca importância de investimentos na segurança em ato de entrega de viaturas

No ato a chefe do Legislativo maranhense destacou a importância dos investimentos e ressaltou que os novos veículos darão uma melhor resposta no combate à criminalidade

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã desta quinta-feira (20), a solenidade de entrega de 18 viaturas às Guardas Municipais de 13 municípios do Estado. A entrega dos veículos foi feita pelo governador Carlos Brandão (PSB), no Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). As viaturas foram adquiridas por meio de emendas parlamentar do deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos).

No ato solene, a chefe do Legislativo maranhense destacou a importância dos investimentos. “Esses novos veículos atenderão à população e darão uma melhor resposta no combate à criminalidade. Parabenizo o deputado Aluísio Mendes por sempre zelar pela segurança dos maranhenses e ao governador Carlos Brandão pela redução nos índices de homicídios no Estado”, disse Iracema Vale.

Entre os municípios beneficiados com as novas viaturas estão Apicum-Açu, Carutapera, Primeira Cruz, Campestre, São Luís Gonzaga, Senador Alexandre Costa, Turiaçu, Bequimão, Viana, São Benedito do Rio Preto, Governador Nunes Freire, Rosário e São João Batista.

Redução da criminalidade

O governador Carlos Brandão afirmou que a entrega das viaturas aos municípios reforça o compromisso do Governo do Maranhão com a segurança pública. “Buscamos promover medidas que possam impactar na redução dos índices de criminalidade e aumentar a segurança da população. Para tanto, estamos trabalhando em parceria e harmonia com todos os Poderes”, ressaltou.  

Segundo o comandante-geral da PMMA, coronel Emerson Bezerra, o Maranhão foi o sétimo Estado com maior diminuição dos homicídios. “Reduzimos em 8% comparando 2022 com 2021. Neste trimestre, tivemos o menor número de homicídios nos últimos dez anos e isso é fruto do trabalho de gestão capitaneado pelo governador Carlos Brandão”, salientou.

O prefeito do município de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), se pronunciou em nome de todos os gestores municipais beneficiados. “Momento gratificante para todos nós, enquanto prefeitos do Maranhão, receber importantes investimentos na segurança. A proteção da população é nossa prioridade e agradecemos pela parceria”, enfatizou.

No evento, também estavam presentes os deputados estaduais Roberto Costa (MDB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos); o secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, além de prefeitos, vereadores e outras autoridades.

Fira Robo World Cup

Após a solenidade, a presidente do Parlamento Estadual seguiu com o governador Carlos Brandão para prestigiar o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) na etapa estadual do Fira Robo World Cup, evento de robótica que visa incentivar e fomentar o desenvolvimento tecnológico para crianças, adolescentes e adultos.

Na etapa estadual, 106 equipes representaram escolas públicas e privadas do Maranhão. “Os investimentos na área de robótica como estratégia de ensino e promoção de oportunidades para os estudantes estão entre as especialidades e conquistas do IEMA e, também, de outras unidades de ensino. A inovação, certamente, é a chave para isso”, concluiu Iracema Vale.

Aprovada MP que garante reajuste aos professores da educação básica do Maranhão

Segundo o texto da Medida Provisória, percentual deverá ser pago em duas parcelas, sendo 5,5% a partir de abril/2023, retroativo a janeiro/2023, e mais 5,5% a partir de julho/2023

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (20), a Medida Provisória 405/2023, de autoria do Poder Executivo, que reajusta em 11% o vencimento dos professores pertencentes ao Subgrupo Magistério da Educação Básica. A matéria segue à promulgação.

Segundo o texto da MP, o percentual deverá ser pago em duas parcelas, sendo 5,5% a partir de abril/2023, retroativo a janeiro/2023, e mais 5,5% a partir de julho/2023. Na mensagem encaminhada ao Parlamento Estadual, o governador Carlos Brandão (PSB) afirma que a medida tem como objetivo revalidar o compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores da educação.

Antes da votação, parlamentares subiram à tribuna para destacar todo o processo de negociação entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), com a participação também da Assembleia Legislativa, que dialogou com ambas as partes por meio da Comissão de Educação da Casa.

O deputado Ricardo Arruda (MDB), presidente da Comissão de Educação, afirmou que o percentual foi estabelecido com muita responsabilidade e fruto de muito diálogo entre o Governo do Estado e os representantes dos professores.

“Eu gostaria de destacar o papel que essa Casa teve durante todo esse processo de negociação entre o Governo do Estado e a categoria dos profissionais da educação. Foi um papel adotado por todos os membros da Comissão de Educação e por todos os membros desse Parlamento. Nós sempre estivemos abertos ao diálogo e sempre ouvindo, de forma equilibrada e imparcial, todas as partes. O reajuste foi possível, mantendo o Estado equilibrado financeiramente e mantendo os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal”, assinalou. 

Benefícios

O deputado Wellington do Curso (PSC) disse que a proposta garante aos professores todos os benefícios com as gratificações, sem nenhuma alteração. “Quero agradecer à presidente Iracema por ter conduzido todo esse processo tanto na Assembleia Legislativa e a possibilidade também de conversa com o Governo do Estado. Quero agradecer também o presidente da Comissão de Educação, deputado Ricardo Arruda, sempre muito atencioso, sempre muito atencioso e preocupado com os professores”, declarou.

O deputado Zé Inácio (PT) falou sobre a importância do movimento sindical nesta conquista e do cuidado do Governo do Estado em apresentar uma proposta que contemplasse a categoria e sem ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Agora, nós podemos continuar o diálogo com o Governo para quem sabe, no ano que vem, com uma melhor arrecadação do Estado, nós possamos equilibrar e chegar a um patamar de acordo com o que está sendo pedido pelo sindicato”, completou.

Mais de 32 mil famílias indígenas e quilombolas do Maranhão têm direito a descontos na conta de energia, mas ainda não recebem o benefício

Redução do valor pode ser de até 100% na fatura mensal, mas é preciso fazer solicitação junto à Equatorial

No Maranhão, 32.398 famílias indígenas e quilombolas estão deixando de receber descontos de até 100% na conta de energia porque ainda não solicitaram o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A Equatorial Maranhão tem intensificado a divulgação para que esses potenciais clientes passem a ter direito à tarifa de energia reduzida, mas muitas famílias ainda não se cadastraram.

Hoje em todo o estado, mais de 1 milhão de famílias já estão sendo beneficiadas pelo desconto na Tarifa Social, concedido pelo Governo Federal à clientes considerados baixa renda. Dentre os beneficiários, 23.882 são indígenas e quilombolas. Um levantamento realizado pela Distribuidora mostra que mais de 600 mil famílias estão deixando de receber o benefício porque ainda não realizaram o cadastro na concessionária de energia. Desse total, 32.398 são famílias indígenas e quilombolas.

De acordo com a Gerente de Relacionamento com clientes da Equatorial Maranhão, Francila Soares, “Nosso objetivo é cadastrar o maior número possível de clientes no programa, pois, sabemos o quanto esse desconto faz a diferença na vida das famílias de baixa renda. Por isso, temos realizado uma grande busca ativa em todo estado para identificar as famílias que têm direito ao benefício. Hoje chamamos atenção especificamente para as famílias indígenas e quilombolas que podem ter desconto de até 100% na conta de energia”, explica Francila. 

Como conseguir o desconto

Para ter acesso ao benefício, é preciso estar inscrito e com todos os dados atualizados junto ao Cadastro Único (CadÚnico), inclusive o Número de Identificação Social (NIS). Além disso, também é necessário ter renda igual ou menor a meio salário mínimo por pessoa da família, ou possuir, entre seus moradores, alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os indígenas que não possuírem RG ou CPF, podem apresentar o RANI – Registro Administrativo de Nascimento Indígena. 

Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a Central de relacionamento do Secretaria Especial do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003. 

Os canais de atendimento para cadastro na TSEE, para clientes que já possuem o NIS ativo são: WhatsApp (Assistente Virtual Clara) – (98) 2055-0116; Site: www.equatorialenergia.com.br;  Central 116; Postos de Atendimento presencial da Equatorial Maranhão e APP Equatorial. Vale ressaltar que a TSEE é um benefício concedido pelo Governo Federal, desde 2002, às famílias brasileiras de baixa renda, indígenas e quilombolas ou que recebam o Benefício da Prestação Continuada – BPC.

 Confira abaixo a documentação necessária para cadastrar  

• CPF;

• Identidade ou Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (RANI) para as famílias indígenas;

• Número de Identificação Social (NIS);

• Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, informar o número do benefício;

• Informar a conta contrato da conta de energia.