20ª edição da Feira do Comércio e Indústria de Imperatriz irá ofertar 30 cursos de formação

As inscrições para cursos, palestras e oficinas da Feira do Comércio e Indústria de Imperatriz já estão abertas. Nesta edição serão ofertadas cerca de trinta formações nas mais diversas áreas e com direito a certificação. Ao longo dos vinte anos de Fecoimp já foram ofertadas mais de 650 palestras, cursos e oficinas. Em especial,  para as áreas voltadas ao mercado, economia, e empreendedorismo local.

Para ofertar essas formações, a Associação Comercial e Industrial de Imperatriz conta sempre com a parceria e apoio de instituições como o SEBRAE, que sempre está presente na feira oferecendo ensino e profissionalização ao público. Além de outras instituições como Fecomércio e Seinc.

De acordo com o Presidente da ACII, João Lira, a Fecoimp também é um espaço para a educação. “A preocupação do evento é essa, não só propiciar aquele momento para  as empresas que estão ali expondo realizar negócios, mas também fomentar conhecimento,  capacitação e educação. Porque, a educação é um instrumento poderoso, e não podemos desprezar a educação, para poder a gente conseguir melhorar nosso ambiente de negócio e também a sociedade. Se a gente tiver qualidade na educação, a gente vai ter qualidade de negócio  lá na frente”.

Nesta edição, o espaço tecnologia e Interativo também está com uma parceria com a FAPEMA. De 22 a 24 de setembro, a instituição estará realizando palestras voltadas à pesquisa científica, dentro do espaço.

Para conferir os cursos, palestras e oficinas ofertados nesta edição, os interessados devem acessar o site fecoimp.com.br.A 20° Feira de Indústria e Comércio de Imperatriz (Fecoimp) será realizada entre os dias 21 a 24 de setembro, no Centro de Convenções de Imperatriz, e conta com o patrocínio da Suzano, Ilumisol, Prefeitura de Imperatriz, Banco do Nordeste, Federação do Comércio de Bens, Serviços  e Turismo do Maranhão (Fecomércio), Equatorial Maranhão, Credishop, Bradesco, Banco da Amazônia, Valor Logística Integrada (VLI). O evento conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc) e da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), além do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae- Maranhão),  Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), 50º BIS e Exército Brasileiro.

Ato político em São Francisco do Maranhão consolida apoio de lideranças a Othelino e Ana Paula

Grande ato político em São Francisco do Maranhão, quinta-feira (16), confirmou o apoio de lideranças e populares à reeleição do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. O parlamentar e a vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, candidata a primeira suplente de Flávio Dino no Senado, participaram de carreata e caminhada pelas ruas da cidade e receberam o carinho dos apoiadores em uma noite de muita alegria.

O encontro contou com a presença do prefeito Adelbarto Santos(PCdoB) e de outras lideranças políticas do município, que também apoiam as candidaturas de Carlos Brandão(PSB) ao governo e de Flávio Dino(PSB) ao Senado.

“Eu garanto ao prefeito Adelbarto que ele pode contar comigo, que vamos seguir juntos, e o prestígio que o mandato de deputado estadual me der eu vou usar também para ajudar esta cidade“, destacou Othelino.

Ana Paula Lobato enfatizou o trabalho prestado por Othelino Neto e pelo Governo do Estado a favor do município. “Por onde a gente passa tem a marca de Othelino, Flávio Dino e Brandão. Garanto que as portas do nosso gabinete sempre estarão abertas para o prefeito Adelbarto e para todo o povo de São Francisco do Maranhão”, ressaltou a candidata.

O chefe do Legislativo estadual dialogou com a população sobre suas propostas para continuar trabalhando pelo desenvolvimento do estado, ao lado de Carlos Brandão(PSB) e Flávio Dino(PSB). O deputado foi autor de emendas destinadas a serviços de melhorias em São Francisco do Maranhão e, também, um grande intermediador, junto ao Executivo, para a execução de obras públicas no município.

O prefeito Adelbarto Santos declarou a satisfação de apoiar o ex-governador Flávio Dino, o governador Brandão e, em especial, a reeleição de Othelino Neto. “A escolha do nosso representante precisa levar em conta quem tem compromisso e Othelino tem mostrado atenção a São Francisco. Acredito no trabalho dele para defender os municípios”, ressaltou o prefeito.

Obras

Entre as obras executadas em Carolina, frutos da parceria com o deputado Othelino Neto, estão a reforma da escola Sebastião Pereira de Carvalho, a ampliação da Câmara Municipal, a construção de um Restaurante Popular, a destinação de R$ 1,6 milhão para a pavimentação de ruas, emenda para a saúde, construção da Praça da Bíblia, entrega de cestas básicas, cartões Vale-Gás e kits esportivos. 
“Ainda queremos fazer muito mais por São Francisco do Maranhão”, garantiu Othelino Neto, que recebeu, da Câmara Municipal, o título de ‘Cidadão Franciscoense’.

Fecoimp 2022: a Rodada de Negócios visa estimular negócios entre empresas da região

Encontro é exclusivo para expositores da feira e associados da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII)

Com o objetivo de conectar as empresas associadas a novos parceiros, fornecedores ou prestadores de serviços, a Associação Comercial junto ao SEBRAE estará realizando a Rodada de Negócios na 20ª Feira do Comércio e Indústria de Imperatriz. 

De acordo com a Gerente SEBRAE Unidade Regional de Imperatriz, Márcia Martins os encontros de negócios são extremamente importantes porque trazem oportunidades para as empresas estabelecerem negócios, gerar aproximação comercial, possibilitando identificar novos compradores e parceiros.

A Rodada de Negócios tem como objetivo oportunizar um espaço de interação empresarial, com incentivo a competitividade, acesso a novos mercados, compartilhamento de informações mercadológicas, bem como estimulo a aproximação entre fornecedores e compradores qualificados. O encontro acontece às 08h30, no Mezanino- Centro de Convenções de Imperatriz. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio do site fecoimp.com.br. O empresário informa a modalidade de participação: se demandante ou se ofertante.

Como vai funcionar?

As empresas participarão de rodadas em mesas de negociação, com duração de 30 minutos. Cada mesa possui um moderador responsável pelo intercâmbio de serviços entre as empresas. A intenção é oportunizar que as empresas ofereçam seus produtos, podendo ainda adquirir serviços de outras empresas que participam da rodada.

A 20° Feira de Indústria e Comércio de Imperatriz (Fecoimp) será realizada entre os dias 21 a 24 de setembro, no Centro de Convenções de Imperatriz, e conta com o patrocínio da Federação do Comércio de Bens, Serviços  e Turismo do Maranhão (Fecomércio); Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Ilumisol, Valor Logística Integrada (VLI), Prefeitura de Imperatriz, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Bradesco, Credishop, Equatorial Maranhão e Suzano. O evento conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc) e da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), além do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae- Maranhão), 50º BIS e Exército Brasileiro.

Finais da primeira edição da Taça Santa Inês serão disputadas neste domingo (18)

Campo do Capoeira receberá as partidas decisivas das categorias Sub-13 e Sub-15

Chegou a hora da decisão na Taça Santa Inês de Futebol de Base, competição patrocinada pelo governo do Estado e pela Potiguar por meio da Lei de Incentivo ao Esporte e com o apoio da Prefeitura de Santa Inês. Em sua primeira edição, o torneio terá suas finais realizadas na manhã deste domingo (18), no campo do Capoeira: enquanto Peniel e Atlético Pindareense disputam o título da categoria Sub-13 a partir das 8h, América Canaã e Peniel se enfrentam às 9h, no duelo decisivo da categoria Sub-15.

A final da categoria Sub-13 da Taça Santa Inês foi definida no último sábado (10), com a disputa dos últimos confrontos das semifinais. Mesmo em vantagem por ter vencido o jogo de ida por 4 a 1, o Peniel não quis saber de diminuir o ritmo na segunda partida contra o América e carimbou o passaporte para a decisão com mais uma vitória, desta vez por 5 a 2. Já na outra semifinal, o Atlético Pindareense confirmou classificação com uma goleada por 8 a 1 sobre o Nação de Craques, depois de vencer o primeiro duelo por 4 a 2.

Na categoria Sub-15, Peniel e Esporte Futuro fizeram as duas partidas das semifinais no último final de semana. Após um empate por 0 a 0 no sábado (10), o Peniel avançou à final com uma vitória por 3 a 2 no domingo (11). Na outra semifinal, América Canaã e Atlético Pindareense, que já haviam empatado por 2 a 2 no duelo de ida, ficaram novamente no empate no domingo, desta vez por 1 a 1. Na disputa de pênaltis, o América Canaã foi preciso em suas cobranças, venceu por 5 a 3 e garantiu presença na decisão da Taça Santa Inês.

Ao final das disputas da Taça Santa Inês de Futebol de Base haverá a premiação dos times campeões e vice-campeões que, além de receberem troféus e medalhas, serão agraciados com kits de material esportivo contendo bolas oficiais e coletes de treinamento. Durante a solenidade, haverá a entrega dos prêmios individuais: Melhor Jogador, Artilheiro, Goleiro Menos Vazado e Melhor Treinador.

Taça Santa Inês

Em sua primeira edição, a Taça Santa Inês de Futebol de Base conta com a participação de 16 equipes, distribuídas nas categorias Sub-13 e Sub-15. A competição tem formato eliminatório, mas em partidas de ida e volta.

Vale destacar que todos os 16 times participantes receberam kits com uniforme completo (camisa, calção e meião) e bolsas esportivas. Todo o material entregue será utilizado pelas equipes durante o torneio.

Tudo sobre a Taça Santa Inês de Futebol de Base está disponível no Instagram oficial do torneio (@tacasantainesdebase).

Campanha “De olho nos Olhinhos” ocorrerá neste sábado, 17 de setembro no São Luís Shopping

A campanha tem o objetivo de diagnóstico precoce do retinoblastoma

Neste sábado, 17 de setembro a médica oftalmologista Raíssa Moreira Lima presidente da Associação Maranhense de Oftalmologia participa da campanha “De olho nos Olhinhos”. A campanha, iniciada pelo casal Daiana Garbin e Tiago Leifert ocorrerá em todo o Brasil e, em São Luis, será no segundo piso do Shopping São Luís das 11 às 17h. A campanha tem o objetivo de diagnóstico precoce do retinoblastoma.

“Havia algo de diferente nos olhos de Lua, filha de Tiago Leifert e Daiana Garbin. Um reflexo branco dentro do olho e discretos movimentos irregulares do globo ocular fizeram o casal procurar um oftalmologista. O diagnóstico mudou para sempre a vida da família Leifert: câncer. Lua, à época com 11 meses, tinha retinoblastoma bilateral. Dois tumores, um em cada olho, afetando a área da retina. É o câncer ocular mais comum na infância e 90% dos casos atingem crianças entre 0 e 5 anos.

Em janeiro deste ano, o casal tornou público o momento delicado que estavam passando com o intuito de alertar outros pais sobre importância do diagnóstico precoce. Tiago e Daiana descobriram o retinoblastoma quando ele já estava num grau considerado avançado. “O que eu mais gostaria era de estar navegando na internet (…) e ter tido acesso a um vídeo de um casal dizendo o que está acontecendo com a filha deles”. O vídeo postado pela família no Instagram comoveu milhões de brasileiros e lotou consultórios oftalmológicos em todo país.

Foram meses de muita luta. Tratamentos, exames, incertezas, frustrações. Mas também de fé, positividade e vitórias. E agora, 1 ano depois de o casal de jornalistas ter recebido a notícia mais difícil de suas vidas, eles decidiram fazer ainda mais pela conscientização e lançam neste mês de setembro a campanha DE OLHO NOS OLHINHOS.”

Em São Luís a campanha terá a adesão de médicos voluntários que estarão disponíveis para tirar dúvidas sobre o retinoblastoma. As informações para os pais e familiares serão de extrema importância para que o diagnóstico precoce seja iniciado. Os familiares poderão entender melhor os principais sinais e sintomas, como pode ser feito o diagnóstico precoce, como fazer o “teste do flash” (um teste simples, feito com o celular e que pode salvar vidas), entre outros esclarecimentos.

No mesmo dia 17, outras cidades do País também vão realizar o evento. “Olhem nos olhos das nossas crianças! Prestem atenção aos sinais e levem ao médico assim que notarem qualquer alteração suspeita, o mais rápido possível. O diagnóstico precoce pode salvar a visão e a vida nos nossos filhos”, explica Daiana.

Tiago reforça o discurso: quanto antes descobrir, mais chances de cura para o câncer ocular na infância. “Ficar de olho nos olhinhos é fundamental para ajudar a detectar não só o retinoblastoma, mas várias outras doenças. Diagnóstico precoce é a chave para aumentar as chances de cura. Nosso sonho é que as famílias consigam detectar problemas oculares antes do que nós conseguimos e, para isso, precisamos falar sobre o assunto e divulgar pelo país todo”.

Campanha “De olho nos olhinhos”! 

Data: 17 de setembro

Local: Segundo Piso do São Luís Shopping

Hora: 11 às 17h

Em Ribamar, Othelino e Flávia Alves são recebidos em grande ato de apoio às suas candidaturas

Na reta final da campanha eleitoral, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), segue em maratona de atos políticos em apoio à sua reeleição. Desta vez, o parlamentar e a candidata a deputada federal, Flávia Alves (PCdoB), participaram de grande evento em São José de Ribamar, onde apresentaram suas propostas e tiveram a confirmação de importantes adesões aos seus projetos de trabalharem em prol dos maranhenses.

No ato, organizado pelo ex-vereador Beto das Vilas, Othelino lembrou o início de sua vida pública como secretário de Cultura do município, momento que considerou fundamental à sua formação como o político que é hoje.

“É uma honra ter trabalhado por essa cidade que tanto estimo e que marcou o início de minha vida pública. Eu me sinto ainda mais comprometido em colaborar com o desenvolvimento do município. E que bela festa o ribamarense nos proporcionou hoje. Agradeço imensamente ao Beto das Vilas pela organização e ao ex-prefeito Eudes pelo apoio ao nosso time. Podem contar sempre comigo”, disse Othelino.

O ato político iniciou com um grande bandeiraço, seguido de comício com a presença de centenas de lideranças locais e populares.

Na ocasião, a candidata a deputada federal, Flávia Alves, disse se sentir feliz com tanto entusiasmo dos ribamarenses ao seu projeto de conquistar uma vaga na Câmara Federal. “O que me traz aqui e o que me faz atravessar o Maranhão de ponta a ponta, nessa campanha, é a necessidade de representar o povo do meu estado e a mulher maranhense em Brasília para lutarmos por políticas públicas voltadas às famílias, sob o ponto de vista de uma mulher que sente as mesmas dores da maioria das mulheres brasileiras”, afirmou ela.

O ex-vereador Beto das Vilas disse que apoia Othelino e Flávia Alves porque sabe da responsabilidade e do comprometimento que ambos têm para com os maranhenses. “Juntos, eles vão disponibilizar emendas para a melhoria do nosso município. Tenho certeza de que essa dupla irá mudar a história de São José de Ribamar e, juntos, vamos trazer de volta a esperança dos ribamarenses”, acrescentou.

No comício, o ex-prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, reiterou seu apoio à coligação ‘Juntos Pelo Bem do Maranhão’. “Esse time formado por Othelino, Flavia Alves, Carlos Brandão, Flávio Dino e Lula é, sem dúvida, o melhor para o Maranhão e o Brasil”, concluiu.

Socorrão I realiza primeira vídeolaparoscópica

Ontem (14) foi um dia histórico para a Cirurgia vídeolaparoscópica do Maranhão, quando foi realizada no Hospital Djalma Marques , o Socorrão I, a primeira cirurgia minimamente invasiva (apendicectomia VL) da rede pública municipal de urgência e emergência de São Luís(MA).

“Muito orgulhoso de fazer parte dessa equipe que teve como Cirurgiões Dr. Wilmar Rodrigues, eu (Dr. Érico Cantanhede) e o residente de cirurgia geral R2 Dr. Matheus. Esse momento só pode ser eternizado pela aquisição de todo o material vídeolaparoscopico através de uma emenda do atual Prefeito de São Luís, Eduardo Braide, quando ainda deputado federal, através de uma exposição de motivos expostos por mim, se sentiu tocado e dessa forma se empenhou para que pudéssemos ter no nosso Socorrão todo esse aparato que será fundamental num novo capítulo para nossa unidade e principalmente para nossos pacientes. Agradecimento também a SEMUS na figura do nosso secretário de saúde, Dr Joel Nunes e a Direção do Socorrão pelo empenho de aquisição de alguns materiais que possibilitaram esse momento único para a comunidade”, declarou Dr. Érico Cantanhede.

Prefeito de Caxias, Fábio Gentil, deve normalizar fornecimento de medicamentos e insumos em 30 dias por determinação do Ministério Público do Maranhão

A Justiça determinou, em 9 de setembro, em medida liminar, que o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, restabeleça, em 30 dias, o fornecimento de medicamentos e insumos em todos os estabelecimentos de saúde do município.

A decisão abrange, principalmente, Complexo Hospitalar Gentil Filho, Maternidade Carmosina Coutinho, Hospital Infantil Municipal João Viana, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Policlínica de Atendimento Médico (PAM).

Proferida pelo juiz federal Gustavo André dos Santos, da Subseção Judiciária da Vara Federal Cível e Criminal de Caxias, a determinação atende aos pedidos feitos pela titular da 5ª Promotoria de Justiça da comarca, Ana Cláudia Cruz dos Anjos, e pela procuradora da República Anne Caroline Aguiar Neitzke, ajuizada em Ação Civil Pública, em 14 de junho.

O descumprimento da determinação judicial sujeito o gestor à multa de R$ 500 diários, até o limite de R$5 mil, e ao bloqueio de valores.

INÉRCIA MUNICIPAL        

Em 2021, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou Recomendação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que se evitasse aquisição de medicamentos e insumos vencidos ou em via de expirar e que os produtos em estoque fossem enviados às unidades de saúde à primeira indicação de desabastecimento.

O Poder Público Municipal nunca respondeu à Recomendação. Também foram encaminhados ofícios, requisições e realizadas audiências extrajudiciais para solucionar a questão, mas o Município permaneceu omisso.

Vistorias nas unidades de saúde constataram diversas irregularidades. No Complexo Hospitalar Gentil Filho, foram observadas ausência de farmacêutico 24 horas, falta de alvará sanitário, inexistência de registro de controle de temperatura da geladeira de medicamentos e falta de medicações básicas.

Na Maternidade Carmosina Coutinho, foi verificada a falta recorrente do medicamento Imunoglobulina Anti RH, que precisa ser aplicado em até 72 horas após o parto quando a mãe possui sangue com RH negativo e o filho nasce com RH positivo. No CAPS III, também faltavam medicamentos, inclusive, alguns cuja ausência poderia levar o paciente a entrar em surto psicótico.

VISTORIAS

Em março e maio de 2022, o MPMA e o MPF verificaram que o desabastecimento não só continuava, como ainda se agravou.

Foram solicitadas a lista de medicamentos com estoque zerado e as comprovações dos pedidos realizados e dos insumos efetivamente recebidos. Em geral, nem todas as medicações eram enviadas e outras eram recebidas em quantidade muito inferior ao solicitado.

Na Maternidade Carmosina Coutinho, faltavam fios cirúrgicos e insumos usados em partos normais e cesarianos. No Complexo Hospitalar Gentil Filho, cirurgias foram remarcadas por falta de medicamentos e insumos.

RECURSOS

O Ministério Público do Maranhão apurou que, em 2020, houve contratação total de mais de R$ 11 milhões em medicamentos e insumos. Em 2021, foi feita contratação emergencial de R$ 4,5 milhões. O valor contabilizado dos contratos firmados até junho de 2022 é de quase R$ 11 milhões.

“As provas coligidas nos autos, até o momento, evidenciam a omissão do requerido quanto à sua responsabilidade no âmbito da saúde (aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos essenciais), conduta que vai de encontro ao exercício pleno do direito à saúde com garantia constitucional e autoriza a intervenção do Judiciário”, disse o magistrado, na Decisão.

ELEIÇÃO

Enquanto os moradores do município de Caxias, passaram por dificuldades, o prefeito da cidade, Fábio Gentil, só pensa em eleger a filha, Amanda Gentil, a deputada federal. 

A primogênita do prefeito tentará uma das 18 vagas maranhenses na Assembleia Legislativa. Amanda Gentil enfrenta uma eleição difícil, pois se filiou ao PP, que deve fazer apenas um deputado federal e este tende a ser o atual parlamentar pelo estado e presidente estadual do partido, André Fufuca.

Após o rompimento político com o ex-vice-prefeito, Paulo Marinho Júnior, restará ao clã Gentil a tentativa de reeleição da deputada estadual Daniella (ex-Tema). Pleito igualmente difícil, já que a parlamentar está no inchado PSB. 

CNMP, TSE e CNJ firmam parceria para prevenir condutas ilegais nas eleições 2022

A assinatura de um termo de cooperação entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Corregedoria Nacional de Justiça, com o objetivo de prevenir e reprimir condutas ilegítimas que causem perturbação ao processo eleitoral, foi informada pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, na sessão ordinária da última terça-feira, 13.

Essas condutas se referem, especialmente, às que atentem contra a legitimidade e a integridade do exercício do direito de votar e ser votado, aos atos de violência que atentem contra a integridade dos partícipes do pleito eleitoral e à liberdade de expressão, nas eleições 2022 e no período subsequente até a posse dos eleitos.

Além de Augusto Aras, assinaram o termo de cooperação o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O termo prevê que as instituições irão implementar ações preventivas e de enfrentamento a atos de violência direcionados à campanha eleitoral, ao procedimento de votação, ao sistema de apuração de votos, à divulgação de resultados das eleições 2022 e à posse dos eleitos.

Além disso, o CNMP, o TSE e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) difundirão, por intermédio de múltiplos canais, on-line ou físicos, conteúdos oficiais produzidos pelos órgãos, relacionados ao enfrentamento da violência político-partidária.

As instituições também irão conduzir diligências direcionadas à defesa da integridade dos sujeitos envolvidos no processo eleitoral: candidatos, partidos políticos, juízes e servidores à disposição da Justiça Eleitoral.

Durante o comunicado de assinatura do documento, Augusto Aras destacou que o termo de cooperação “é a exteriorização de que o Ministério Público, juntamente com órgãos de cúpula do Poder Judiciário, em verdadeiro espírito de cooperação interinstitucional, está atento à implementação de ações preventivas e de enfrentamento de atos de violência durante a campanha eleitoral, envidando esforços para seu pronto enfrentamento”.

Veja aqui a íntegra do acordo

Redação: CCOM-MPMA (informações do site do CNMP)

Unimed Imperatriz é condenado por não autorizar internação de criança

Uma operadora de plano de saúde, junto com um hospital, foi condenada a indenizar moralmente em 5 mil reais os pais de uma criança, conforme sentença proferida na 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, termo judiciário da Comarca da Ilha. O motivo foi a negativa do plano em autorizar a internação da criança, alegando o não cumprimento de carência contratual. Conforme narrado na ação, que teve como partes demandadas a Unimed Imperatriz, Affix Administradora de Benefícios e Hospital São Domingos, o autor alegou que mantém vínculo de prestação de serviços com as prestadoras Unimed e Affix, sendo que em fevereiro de 2021, necessitou de atendimento de urgência e emergência.

A criança foi acometida do quadro de dor de garganta há 1 dia, febre elevada e persistente há 15 horas, vômitos frequentes, hmg com leucócitos e elevada e desvio a esquerda. O médico atendente solicitou, então, a internação. Contudo, o pleito foi negado sob a justificativa de não cumprimento de carência contratual. Em virtude disso, o autor precisou pagar ao Hospital São Domingos a quantia de R$ 613,17, a título de despesas médicas, bem como precisou pedir alta hospitalar, uma vez que não poderia arcar com as despesas da internação. Diante da situação, pleiteou na Justiça os danos morais e materiais, uma vez que a negativa de atendimento teria sido ilegal e lesionou o direito à saúde do autor.

Em contestação, a requerida Unimed Imperatriz alegou inexistência de ato ilícito, uma vez que o contrato formulado entre as partes prevê expressamente os prazos de carência para internação, bem como que não é possível aferir, dos documentos anexos ao processo, que o atendimento solicitado pelo autor tratava-se de demanda de emergência. A segunda requerida, Affix Administradora de Benefícios, alegou ilegitimidade passiva, uma vez que desempenha exclusivamente o papel de intermediadora de planos de saúde, não mantendo vínculo obrigacional com os beneficiários no que se refere à cobertura, manutenção ou exclusão do plano de saúde. Afirmou que sequer tomou ciência da alegada negativa de atendimento.

Já o terceiro requerido, o Hospital São Domingos, argumentou que eventuais transtornos do autor decorrem de ato da primeira ré, não tendo o hospital participação na relação contratual entre o requerente e a operadora de planos de saúde. No mérito, alegou inexistência de falha na prestação de serviços, encontrando-se no exercício regular de um direito quando cobrou o valor dos atendimentos médicos não autorizados pelo plano, tendo o requerente assinado contrato de aquisição dos serviços prestados. Para a Justiça, as rés integram a cadeia de fornecedores de serviço, sendo a responsabilidade solidária.

RESPONDEM SOLIDARIAMENTE

“Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo (…) Assim, há uma relação de interdependência entre o plano de saúde e sua rede hospitalar credenciada para atendimento de seus usuários (…) Tanto é prova deste comportamento que o hospital, assim que inicia o atendimento em suas dependências, se cerca de todos os dados necessários para que o pagamento do serviço seja coberto pelo plano de saúde contratado pelo usuário, demonstrando, assim, a vinculação contratual existente entre o usuário, plano de saúde e hospital (…) Ainda, a administradora do plano de saúde, na qualidade de gestora do contrato, responde solidariamente com a operadora perante os consumidores, uma vez que ambas atuam como fornecedoras no fomento dos serviços convencionados”, destacou a sentença, citando decisões judiciais em casos semelhantes.

“A situação em questão tratava-se de emergência médica, caso que a Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) estabelece prazo máximo de carência de 24 horas (…) Esses dispositivos legais preconizam que, mesmo durante o prazo de carência do plano de saúde contratado, existindo a necessidade de uma intervenção médico-hospitalar de emergência, o paciente deve ser prontamente atendido, objetivando, assim, a preservação da sua vida, órgãos e funções”, pontuou, frisando que não procede a alegação do plano quanto a situação de saúde do autor não ser emergencial.

A Justiça entendeu que a avaliação médica não pode ser suplantada pelo entendimento do plano de saúde, visto que aquele profissional é o gabaritado para constatar o estado de saúde do autor, devendo ser levada em conta seu parecer profissional. “O autor foi privado da internação hospitalar, mesmo constando na avaliação médica a indicação de tratar-se de demanda de emergência, conforme documento anexado ao processo, sob a justificativa de não cumprimento de carência para internação (…) Os requeridos não se desincumbiram do ônus de comprovar o rompimento do nexo causal, de modo que resta devidamente configurado o ato ilícito, o dano, e a necessidade de sua reparação (…) Quanto à extensão dos danos, estes são de ordem material e moral”, enfatizou.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça