Definidos os primeiros campeões do Duna Open de Beach Tennis

Vencedores de 5 categorias foram conhecidos na quinta-feira (16); evento que abre o Campeonato Maranhense Oficial de Beach Tennis 2025 vai até domingo (19) e vale pontos para o ranking estadual

Os primeiros campeões do Duna Open, torneio que corresponde à 1ª etapa do Campeonato Maranhense Oficial de Beach Tennis, já foram definidos na noite de quinta-feira (16). Na abertura da competição chancelada pela Federação de Beach Tennis do Maranhão (FBTM), entidade que representa oficialmente a modalidade no Estado, foram realizadas as disputas das categorias por idade: 30+, 40+ e 50+ Masculino, além do 30+ e 40+ Feminino. Os jogos ocorreram na Arena Premium, no Olho d’Água, em São Luís. 

No torneio 30+ Masculino, o título do Duna Open ficou com a dupla Artur Lobão/Victor, que superou Levi Figueiredo/Paulo Cardoso na final. Já no 40+ Masculino, Antônio Albuquerque e Clodomir Neto venceram Edgar Filho e Patrick Araújo. Quem também comemorou na quinta-feira foram Jailson Santos e Jurandir Paixão, que levaram a melhor sobre Henrique Filho e Marcelo Moreira para garantir o título no 50+ Masculino.  

As disputas das categorias femininas também agitaram o primeiro dia do Duna Open. Na decisão do 30+ Feminino, Alessandra Medeiros e Kayuri Costa derrotaram Fernanda Heluy e Tayara Carvalho por 6 a 1 para se tornarem campeãs da etapa. Enquanto isso, no 40+ Feminino, Fabiolla Correa e Ilana Simons venceram Milena Barros e Nathalia Maluf por 6 a 4. 

Nesta edição, o Duna Open vai valer pontos para o ranking estadual da modalidade. A pontuação será utilizada pela FBTM para definir o Time Maranhão que irá representar o Estado no Campeonato Norte-Nordeste de Beach Tennis. Em 2025, o torneio será realizado no mês de maio na cidade de Recife (PE). 

“Começamos o ano de 2025 com força total. Nesta primeira etapa tivemos 520 inscrições e 400 atletas. O Duna Open vai valer 200 importantes pontos no ranking estadual. A pontuação empolga os competidores que vão dar o máximo para conquistarem o título da primeira etapa”, afirmou Menezes Júnior, presidente da FBTM. 

Programação 

Ao todo, 400 atletas estão na disputa desta primeira competição oficial de 2025 do beach tennis no Maranhão. Os jogos tiveram início na quinta-feira (16) com os duelos das categorias por idade. Na sexta-feira (17), haverá os jogos das categorias mistas e, no sábado (18), será dia dos duelos das categorias de gênero. A programação oficial do Duna Open será encerrada somente no domingo (19). A partir das 8h, vão ocorrer as semifinais e finais das categorias de gênero (A, B, C e D). 

Outras etapas 

De acordo com calendário divulgado pela Federação de Beach Tennis do Maranhão (FBTM), além do Duna Open, serão promovidas pela entidade que representa oficialmente a modalidade no Estado, outras 7 etapas do Campeonato Maranhense Oficial de Beach Tennis. As cidades de São Luís, Imperatriz, Bacabal e Santo Amaro vão sediar torneios ao longo de 2025. 

Outras informações sobre Campeonato Maranhense Oficial de Beach Tennis 2025 estão disponíveis no Instagram oficial da Federação de Beach Tennis do Maranhão (@maranhaobeachtennis). 

RESULTADOS DO DUNA OPEN

Dupla Feminina 30+

1. Alessandra Medeiros / Kayuri Costa
2. Fernanda Heluy / Tayara Carvalho 

Dupla Feminina 40+

1. Fabiolla Correa / Ilana Simons
2. Milena Barros / Nathalia Maluf 

Dupla Masculina 30+

1. Artur Lobão / Victor
2. Levi Figueiredo / Paulo Cardoso 

Dupla Masculina 40+

1. Antônio Albuquerque / Clodomir Neto
2. Edgar Filho / Patrick Araújo 

Dupla Masculina 50+

1. Jailson Santos / Jurandir Paixão
2. Henrique Filho / Marcelo Moreira 

PROGRAMAÇÃO DE JOGOS

Sexta-feira (17.1) / Arena Premium Olho d’Água

A partir das 16h – Categorias mistas 

Sábado (18.1) / Arena Premium Olho d’Água

A partir das 8h – Categorias de gênero 

Domingo (19.1) / Arena Premium Olho d’Água

A partir das 8h – Semifinais e finais das categorias de gênero (A, B, C e D) 

Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações com Pix

Governo considera prática abusiva; infrator pode ser punido

O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix.

O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista.

A prática, de acordo com a publicação, sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor. “Fornecedores de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, deverão informar os consumidores, de forma clara e inequívoca, sobre a vedação de cobrança de preço superior, valor ou encargo adicional para pagamentos por meio de Pix à vista.”

Ainda segundo o texto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai disponibilizar um canal digital de orientação e recebimento de denúncias de ilícitos e crimes contra a relação de consumo.

“O pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie. Não incide tributo, seja imposto, taxa ou contribuição, no uso do Pix”. A medida provisória entra em vigor na data da publicação.

Revogação

Diante da onda de fake news (notícias falsas) em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou nesta quarta-feira (16) o ato normativo que estendia o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória.

Segundo o governo, a MP reforça princípios garantidos pela Constituição nas transações por Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade desse meio de pagamento para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante pode cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória deve extinguir a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

Citando possível fuga, Moraes nega devolver passaporte de Bolsonaro

Ex-presidente queria comparecer à posse de Donald Trump

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos para a posse do presidente eleito Donald Trump, na próxima segunda-feira (20).

Em decisão publicada nesta quinta-feira (16), Moraes afirmou que os comportamentos recentes do ex-presidente indicam a possibilidade de tentativa de fuga do Brasil, para evitar uma eventual punição.

Moraes citou falas de Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, favoráveis à fuga de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 para a Argentina. Discursos em redes sociais e declarações veiculadas na imprensa foram usados para embasar a decisão.

O ministro citou ainda uma entrevista concedida pelo ex-presidente ao jornal Folha de S.Paulo, em novembro do ano passado, na qual ele “cogitou a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”.

Na entrevista citada, Bolsonaro admite pedir refúgio em alguma embaixada para evitar prisão.

“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à ‘tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito’”, afirmou o ministro em sua decisão.

Convite

Na última semana, a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte, apreendido em fevereiro de 2024, para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro. O motivo seria acompanhar a posse de Donald Trump, em Washington. Moraes, então, pediu que o convite fosse apresentado, o que não ocorreu.

“Não houve, portanto, o cumprimento da decisão de 11/01/2025, pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo Presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”, disse Moraes.

Segundo a defesa do ex-presidente, o convite havia sido formalizado em um e-mail enviado a Eduardo Bolsonaro. Mas o e-mail, segundo Moraes, se tratava de um “endereço não identificado” e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado. Mesmo sem uma comprovação do convite oficial, o ministro analisou o pedido de devolução do passaporte, negando-o.

PGR também foi contra

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, já havia se manifestado nessa terça-feira (15) contrário ao pedido da defesa de Bolsonaro. Em parecer enviado ao Supremo, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o ex-presidente não demonstrou a necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem.

Bolsonaro teve o passaporte apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder.

Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Após ação do MPF, Água Doce do Maranhão e Bela Vista do Maranhão devem regularizar Portal da Transparência

Justiça atendeu ao pedido do MPF após constatar que leis de acesso à informação e da transparência não estavam sendo cumpridas

Os municípios maranhenses Água Doce do Maranhão e Bela Vista do Maranhão devem regularizar, cada um, no período máximo de 60 dias, o seu Portal da Transparência para inserir dados exigidos pelas Leis de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009). De acordo com a sentença, a União também deverá adotar providências para suspender as transferências voluntárias aos municípios, enquanto perdurar as pendências.

A medida foi determinada em decisões judiciais que acolheram o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ações civis públicas, ajuizadas após o órgão constatar diversas irregularidades nos portais, mesmo após recomendações para que os municípios procedessem à adequação da plataforma.

As ações do MPF foram propostas após ter sido constatado que os municípios de Água Doce do Maranhão e Bela Vista do Maranhão estavam descumprindo as leis de Acesso à Informação e da Transparência. Em razão do descumprimento de requisitos legais, o MPF encaminhou ao prefeito de Água Doce do Maranhão e ao prefeito de Bela Vista do Maranhão uma recomendação para regularização da situação no prazo de 60 dias. No entanto, ao fim do tempo estabelecido, uma nova análise verificou que as irregularidades não foram totalmente corrigidas em ambos os municípios.

A partir de documentos enviados pelos municípios, foi constatado que regularizaram parte dos itens avaliados durante as recomendações, com a disponibilização no Portal da Transparência de informações requeridas. Apesar disso, persistiram algumas falhas e contradições na plataforma, motivo pelo qual o juiz federal da 13ª Vara, José Valterson de Lima, acolheu os pedidos e determinou a regularização dos portais.

Ação Civil Pública nº 0029357-56.2016.4.01.3700 (Água Doce do Maranhão)

Ação Civil Pública nº 0010909-35.2016.4.01.3700 (Bela Vista do Maranhão)

CREF21/MA ajuiza ação pública contra concurso da Prefeitura de São Luís

Edital do certame descumpre Lei nº 9.696/98 ao não exigir registro profissional junto ao Conselho Regional de Educação Física do Maranhão a candidatos

O Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a justiça determine a retificação no edital do Concurso para Professores de São Luís, promovido pela Prefeitura de São Luís. O CREF21/MA constatou irregularidades quanto à exigência do registro profissional aos candidatos às vagas ao cargo de professor de Educação Física. 

Lançado pela Prefeitura de São Luís em 26 de dezembro de 2024, o Edital nº 002/2024 do Concurso para Professores de São Luís, chegou a ser impugnado pelo CREF21/MA ainda no fim do ano passado por não cumprir a Lei nº 9.696/98, que obriga a exigência do registro junto ao CREF para o exercício profissional. 

“No dia 30 de dezembro de 2024, entramos com um pedido administrativo de impugnação, mas a prefeitura negou o nosso pedido. Então o CREF21/MA precisou entrar com um processo, uma Ação Civil Pública, exigindo a obrigatoriedade do registro aos profissionais que irão realizar o concurso. Nosso único objetivo é fazer com que a lei seja cumprida. Essa Ação Civil Pública visa proteger a sociedade dos leigos e garantir o espaço de trabalho para os profissionais registrados e capacitados”, explicou Diogo Oliveira, diretor-executivo do CREF21/MA. 

Vale destacar que os artigos 1º e 3º da Lei nº 9.696/98 obrigam o registro do profissional de Educação Física e descrevem atividades relacionadas ao trabalho de professor. 

Edital retificado 

Na última quarta-feira (15), a Prefeitura de Codó retificou o edital do Processo Seletivo Simplificado do Magistério Municipal após impugnação do CREF21/MA. Inicialmente, o seletivo não respeitava a lei de obrigatoriedade do registro no ato da inscrição do concurso. 

“A retificação imediata realizada pela Prefeitura de Codó é fruto do trabalho constante do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão. O CREF21/MA segue atento a todos os seletivos e concursos para que a lei seja cumprida e para proteção dos profissionais e da sociedade”, concluiu Diogo Oliveira. 

Vale destacar que é obrigatório o registro e regularidade junto ao CREF para ministrar aulas de Educação Física no ensino infantil, fundamental, médio e superior. Quem não se registrar no CREF, além de ser exonerado de suas funções, responderá criminalmente por exercício ilegal da profissão e crime contra as relações de consumo (art. 7º, VII, da Lei nº 8137/90), cumulado com multa de 1 (uma) a 5 (cinco) anuidades do Sistema CONFEF/CREFs (Art. 5º-G. VI e Art. 5º-H. § 2º da Lei 9696/98). 

Independentemente da área em que o profissional de Educação Física atua, ele sempre está diretamente relacionado com a promoção da saúde e aumento da qualidade de vida da população. 

Janja aumenta os salários de duas de suas assesoras

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na segunda-feira (13) um reajuste salarial para duas assessoras da primeira-dama, Janja. A decisão, assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, foi publicada no Diário Oficial da União.

Responsável pela gestão das redes sociais de Janja desde 2024, a jornalista Taynara Pretto teve seu cargo alterado de código 2.13, com salário bruto de pouco mais de R$ 11 mil, para a função de código 2.15, com vencimentos aproximados de R$ 15 mil.

A advogada Tchenna Maso, especializada em direitos humanos e integrante do governo desde 2024, também recebeu um aumento. Ela foi promovida de um cargo de código 2.15, com remuneração de quase R$ 15 mil, para uma função de código 2.17, com vencimentos superiores a R$ 18 mil.

O gabinete da primeira-dama Janja não existe oficialmente como uma estrutura do governo, mas 8 pessoas trabalham diariamente com a socióloga. Fazem sua assessoria e a acompanham em viagens. Quase todos ficam lotados no gabinete pessoal do presidente Lula. A equipe custou, em média, R$ 1,9 milhão por ano em 2023 e em 2024. Os valores são aproximados. O levantamento do Poder360 com dados do Portal da Transparência consultou os salários brutos de todos os funcionários de Janja e os gastos do governo com as viagens oficiais da primeira-dama e de sua equipe.

A primeira-dama tem sido, ao longo da história, uma figura associada a diversas características, que vão desde a elegância até a atuação em causas sociais. Figuras como Sarah Kubitschek, Maria Thereza Goulart e Marcela Temer são lembradas por sua presença e estilo, sendo frequentemente comparadas a ícones de moda de suas respectivas épocas. Já Darcy Vargas, Ruth Cardoso e Michelle Bolsonaro se destacaram pelo trabalho em áreas sociais, como a coordenação da Legião Brasileira de Assistência, entre 1942 e 1995, e iniciativas como Pátria Voluntária e Brasil Acolhedor, lideradas por Michelle durante o governo de Jair Bolsonaro.

No entanto, Janja Lula da Silva (PT), atual primeira-dama, se distancia desse padrão. Ao contrário das figuras históricas que marcaram a posição com suas ações ou estilo, Janja é vista como uma “antiprimeira-dama”. Sua falta de elegância, a ausência de programas sociais de grande destaque e uma sequência de gafes públicas tornaram sua figura alvo de críticas, com algumas observações destacando a magnitude de seus deslizes como algo “nunca antes visto na história deste país”.

Um bom exemplo é o ‘Janjapalooza’, festival que ficou batizado dado a propaganda feita pela primeira-dama Janja da Silva, custou até R$ 83,45 milhões a empresas estatais brasileiras, segundo revelou o Estadão. A realização da cúpula do G20 e do ‘Janjapalooza’, festival que ficou batizado dado a propaganda feita pela primeira-dama Janja da Silva, custou até R$ 83,45 milhões a empresas estatais brasileiras, segundo revelou o Estadão.

A estatal Itaipu Binacional pagou 15 milhões de reais para a reunião da Cúpula do G-20 Social e eventos paralelos, como o festival Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. E quem arca com essas contas todas são os brasileiros que pagam suas contas de luz.

Janja, aliás, foi funcionária da empresa entre 2005 e 2020. A socióloga, que tinha um salário de R$ 20.000, saiu da empresa depois que o então chefe da empresa durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) acabou com o escritório na cidade.

Para tentar controlar os gastos desnecessários da primeira-dama, o deputado estadual de São Paulo Guto Zacarias (União Brasil) criou uma plataforma para monitorar os gastos daJanja. Deu o nome de “Janjômetro”. As postagens são sugeridas por leitores com base em reportagens de veículos de comunicação. Segundo a plataforma, criada em 28 de novembro, Janja já gastou R$ 63.036.916,95 dos cofres públicos, majoritariamente em viagens. Segundo o deputado, os dados constam no DOU (Diário Oficial da União) e no Portal da Transparência.

Em entrevista de 1972, a ex-primeira-dama Sarah Kubitschek já alertava para o papel crucial que a esposa de um presidente desempenha, dizendo que “a mulher de um presidente vive num aquário, exposta a tudo”. Para Kubitschek, a contenção em palavras e gestos era essencial, pois qualquer erro poderia gerar repercussões significativas. A atual primeira-dama parece, no entanto, seguir um caminho bem distinto de seus antecessores.

Fonte: Poder 360

Defensoria Pública (MA) pede revogação em até 48 horas de licença ambiental ao Grupo Mateus na Avenida dos Portugueses

Menos de uma semana após inspeção em residências no Bairro Vida Isabel, afetadas por empreendimento que está sendo construído pelo Grupo Mateus, na Avenida dos Portugueses, o Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) enviou recomendação ao Município de São Luís pedindo a revogação de licença ambiental para tal obra.

O documento foi assinado pelo defensor público Erick Railson Reis e pela defensora pública Lisley Lorena Cardoso Rodrigues. A cassação da licença impedirá que a empresa de varejo continue a construção da unidade do Grupo, até que este apresente plano de contingência para risco de desastres, e que deverá conter os requisitos mínimos estabelecidos por Lei Federal.

Dentre as obrigatoriedades contidos na Lei nº 12.608/2012, estão a delimitação das áreas potencialmente atingidas pelas obras; a criação de sistema de alerta à população potencialmente atingida, de rotas de fuga e de pontos seguros; bem como a organização de exercícios simulados envolvendo os moradores das ruas mais afetadas. Antes da concessão da licença de instalação pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), o plano de contingência deverá ser apresentado pelo Mateus Supermercados e ser submetido à análise e avaliação por parte da Defesa Civil Municipal.

A recomendação pede, ainda, que a emissão de nova licença de instalação para o empreendimento seja condicionada à reparação integral dos danos causados aos moradores da Rua Maria da Luz e Rua da União, ambas no Bairro Vila Isabel, atingidos pelo desastre relatado no Relatório Técnico de Vistoria da Defesa Civil Municipal.

Por fim, considerando que, de acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a previsão de riscos geo-hidrológicos para São Luís, nos próximos dias, foi considerada alta, a Defensoria Pública estabeleceu o prazo máximo de 48 horas, para resposta acerca da recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Anexos

• RECOMENDAÇÃO

Centro Nacional de Monitoramento de Desastres aponta probabilidade moderada de ocorrência de mais chuvas em São Luís (MA)

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, aponta probabilidade moderada de ocorrência de movimentos de massa (em amarelo, no mapa acima) na Região Geográfica Intermediária de São Luís, com especial atenção à capital, devido aos elevados acumulados de chuva observados nas últimas 48 horas, somado à previsão de mais chuva, que pode ser na forma de pancadas de alta intensidade.

Considera-se moderada a probabilidade de ocorrência de movimentos de massa na Região Geográfica Intermediária de São Luís, com especial atenção à capital, devido aos elevados acumulados de chuva observados nas últimas 48 horas somado à previsão de chuva, que pode ser na forma de pancadas de alta intensidade. Neste cenário há possibilidade de ocorrerem deslizamentos de terra pontuais, especialmente em encostas urbanas e eventuais “quedas de barreira”  à margem de rodovias, além de acelerar processos erosivos instalados.

O CEMADEN alerta que neste cenário há possibilidade de ocorrerem deslizamentos de terra pontuais, especialmente em encostas urbanas e eventuais “quedas de barreira”  à margem de rodovias, além de acelerar processos erosivos instalados.

Governo federal destina quase R$ 1 milhão para tratar policiais penais do Maranhão com saúde física e mental abalada pelo contato com presos

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP) assinou convênio com o Estado do Maranhão para fortalecer e ampliar os serviços de saúde aos servidores penais. O convênio no valor de R$ 987.415,69 foi assinado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA) e possibilitará a contratação de profissionais especializados, como enfermeiro do trabalho, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo e médico.

A SEAP foi uma das 14 instituições contempladas no edital para Implementação ou Ampliação dos Núcleos de Atenção à Saúde do Servidor Penitenciário (NASSP) e estruturas congêneres, que fomenta a contratação de equipe multidisciplinar e aquisição de mobiliário para criação ou ampliação de espaços para atendimento aos servidores penais. A SENAPPEN disponibilizou até R$ 1 milhão por Estado. A ordem de prioridade na classificação das propostas considerou o maior quantitativo de servidores penais. Ao todo foram empenhados R$13.451.058,47 para as propostas vencedoras em 2024.

Os convênios estabelecidos vão ao encontro do Planejamento Estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no fomento à criação de Núcleos de Atenção ao Servidor Penitenciário, entendidos como espaços de suporte para a saúde e o bem-estar dos profissionais que trabalham nesse ambiente desafiador do contexto prisional.

“Os servidores do sistema prisional enfrentam diariamente desafios emocionais e físicos intensos, o que pode impactar diretamente na sua performance e no ambiente de trabalho. Investir em iniciativas que promovam sua saúde mental e física resulta em uma equipe mais preparada, resiliente e eficaz, o que reflete positivamente no sistema penitenciário e na sociedade. A qualidade de vida dos servidores penitenciários não é apenas uma questão de cuidado com os profissionais, mas também uma estratégia essencial para fortalecer a segurança e garantir que a justiça seja aplicada de maneira mais eficiente e humanizada”, afirma a coordenadora da saúde da SENAPPEN, Sara Reis.

A iniciativa advém de um esforço interinstitucional no desenvolvimento de ações ao cuidado dos servidores penais, em regime colaborativo entre SENAPPEN e órgãos da administração penitenciária e reconhecimento da importância da promoção da saúde mental e física dos servidores, e o impacto disso em suas vidas.

Ex-prefeito de Bom Jesus das Selvas,Luís Fernando Lopes Coelho, Luís Fernando Lopes Coelho, é acionado por não repassar recursos a fundo de previdência

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, protocolou nesta terça-feira, 14, uma Ação Civil Pública e uma Denúncia contra o ex-prefeito e atual presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas (termo judiciário da comarca), Luís Fernando Lopes Coelho. As manifestações foram motivadas pela falta de repasse de contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social do Município em valor superior a R$ 24 milhões.

De acordo com as investigações realizadas pelo Ministério Público do Maranhão e auditoria da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, deixaram de ser repassados recursos das contribuições descontadas dos servidores públicos e da parte patronal, incluindo os incidentes sobre auxílio doença e salário maternidade. A apuração engloba o período de janeiro de 2017 a dezembro de 2022.

O total não repassado chega a R$ 24.122.380,82, sendo R$ 4.300.529,32 de contribuições recolhidas dos servidores, R$ 19.420.168,80 de contribuições patronais e R$ 401.682,70 relativas a contribuições patronais sobre auxílio doença e salário maternidade.

O caso também foi analisado pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça que apontou, em seu parecer, que “o Município de Bom Jesus das Selvas deixou de repassar a totalidade dos valores retidos dos servidores, a título de contribuição previdenciária”.

Além disso, o Ministério informou que a Prefeitura havia firmado um Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Bom Jesus das Selvas para a regularização de débitos relativos ao período de janeiro de 2014 a outubro de 2016. No entanto, as parcelas não foram pagas.

Para o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, a conduta de Luís Fernando Coelho configura “omissão dolosa, prevista no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que ainda foi notificado diversas vezes pelo órgão fiscalizador do Ministério da Previdência Social”. O então prefeito era o responsável tributário e ordenador de despesas e, portanto, responsável por não fazer os repasses das contribuições por 46 vezes.

Em caso de condenação por improbidade administrativa, o ex-prefeito e atual presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus das Selvas estará sujeito à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa equivalente ao valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até 12 anos.

ESFERA PENAL

Além da ação por improbidade administrativa, a conduta do ex-prefeito de Bom Jesus das Selvas também levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar com uma Denúncia pelo crime previsto no artigo 169-A do Código Penal (“Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional”). A pena prevista é de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Na Denúncia, Felipe Rotondo argumenta, ainda, que o crime foi praticado em continuidade delitiva. “As contribuições deveriam ter sido repassadas mês a mês e uma vez que não foram, o acusado praticou 46 crimes”, observa o promotor de justiça.