Justiça condena UBER por causa de entregador que fugiu com comida

A UBER do Brasil foi condenada a ressarcir materialmente um usuário por causa de falha na prestação de serviço. Isso porque o entregador, que trabalha através da plataforma, fugiu levando o lanche contratado pelo autor. Conforme a sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o caso não incidiu em danos morais, mas comprovou a responsabilidade da empresa sobre os atos do motorista cadastrado junto à plataforma.

Na ação, o autor relatou que, em 18 de agosto de 2024, sua esposa realizou um pedido de comida, a ser entregue por meio do serviço UBER Flash Moto, efetuando o pagamento via pix. Entretanto, o entregador, ao chegar no endereço, cancelou a corrida e se retirou com a refeição, sem realizar a entrega. O demandante afirmou que entrou em contato com o serviço de atendimento ao cliente da requerida, por meio de reclamação formal no aplicativo, porém não recebeu resposta satisfatória, sem apresentar proposta de solução ou ressarcimento. Diante da situação, resolveu entrar na Justiça.

Em contestação, a demandada assegurou que não houve falha na prestação do serviço, e explica que foi verificada a referida entrega UBER Flash, sendo atribuída a um motorista cadastrado que possui mais de 2.219 viagens/entregas e que ficou claro que a encomenda foi retirada e entregue no local indicado pelo autor. Afirmou que a culpa foi do autor, pois não houve comunicação de sua parte, para o motorista, no momento da entrega da encomenda, sendo possível visualizar apenas mensagens no momento da retirada.

“Tendo em vista que como participante da cadeia de consumo, é também responsável solidária por eventuais danos causados aos consumidores que utilizam de sua plataforma, cabendo a este demandar contra qualquer um, enquanto a parte ré, fica resguardado o direito de regresso em relação aos demais responsáveis (…) Como bem informado na contestação, o serviço da UBER Flash, é de entregas, assim, o serviço contratado apenas terá sido integralmente cumprido, quando o destinatário receber em mãos a encomenda que lhe tenha sido enviada, ou que tenha sido comprovado algum impedimento para a concretização deste serviço”, pontuou a juíza Maria José França Ribeiro.

Para a magistrada, no caso em questão, não se questiona que o motorista cadastrado na plataforma da requerida tenha cumprido a rota proposta, o ponto está na entrega ou não da encomenda. O requerente anexou ao processo um vídeo das câmeras do condomínio onde reside, que registram a chegada de um motoboy, trajando camiseta regata, com um pacote ao lado esquerdo, que aguarda um instante no local e se retira, sem contato ou entrega da mercadoria. 

Tais verificações, e ainda, a ausência de provas sobre a efetiva entrega da mercadoria, tornam verdadeiras as alegações do demandante, mostrando-se como uma prestação de serviço falha, já que, o requerente foi prejudicado, tendo pago por um alimento que não foi consumido e, ainda, foi extraviado pelo entregador. “Desse modo, a título de danos materiais, cabe a restituição ao autor do equivalente aos valores desembolsados para compra do alimento e para o pagamento da corrida, totalizando R$ 68,42 (…) O dano moral, no entanto, entendo que não deve prosperar, pois, conforme jurisprudência, não é todo dano moral que incide no dever de indenizar”, finalizou a juíza.

Encontro de Comunicação da Equatorial Maranhão

A Equatorial Maranhão promoveu o evento interno “Encontro com a Imprensa e 360º da Comunicação do Time do Maranhão”. O evento reuniu o time de comunicação e colaboradores da Distribuidora em um momento de diálogo, planejamento e integração, sob a coordenação do Executivo de Comunicação e Marketing, Hubert Oliveira.

O encontro reforçou o compromisso da empresa com a transparência e a valorização da comunicação e de atores como a imprensa como parceira na disseminação de informações relevantes à sociedade.

A iniciativa também proporcionou um espaço para que as equipes responsáveis pela comunicação externa da Equatorial Maranhão pudessem alinhar estratégias e compartilhar experiências, envolvendo representantes das empresas prestadoras de serviços InterMídia Comunicação Integrada e Grupo Canal.

O destaque do evento foi a abordagem 360º, que integra ações de planejamento de comunicação interna, externa e com a imprensa, promovendo sinergia entre as áreas. De acordo com Giselle Colins, Gerente de Corporativa de Comunicação Externa e MKT do Grupo Equatorial, essa integração é fundamental para assegurar que mensagens institucionais e de interesse público cheguem com clareza e eficiência a todos os públicos da empresa.

Além de discutir estratégias de comunicação, o evento também destacou o impacto social das ações da Equatorial Maranhão. Programas de eficiência energética, projetos de sustentabilidade mantidos pelo Instituto Equatorial, entre outras ações que reforçam o papel da empresa como agente transformador nas comunidades em que atua.

kitsursta salva jovem de afogamento na praia do Calhau, na sexta-feira (10), em São Luís (MA)

O kitsursta e médico maranhense Bruno Lobo, que salvou, inesperadamente, a vida de uma adolescente de 15 anos que estava se afogando na praia do Calhau, na sexta-feira (10), em São Luís (MA), deu detalhes de como conseguiu resgatar a menor. O atleta e também proissional da saúde resolveu ir ao mar apenas para testar uma câmera, equipamento novo de captação de imagens, no final da tarde, quando ouviu gritos de socorro, parou, avistou a menina e a segurou, tranquilizando-a.

Segundo o médico e atleta, a adolescente estava fraca, cansada e com diculdade de respiração. Ele conseguiu levá-la até a praia, com a ajuda da prancha, momento em que encontrou os salva-vidas do Corpo de Bombeiros que já estavam na companhia da irmã da menor.

Após registrar e publicar o salvamento no Instagram, Bruno Lobo, que está recebendo milhares de seguidores após o ocorrido, disse que foi usado por Deus para salvar aquela vida, pois, por um acaso e de repente, resolveu ir ao mar naquela hora, para testar um equipamento, o que poderia ter sido feito em outra hora.

O salvamento impactou diversas autoridades e internautas. A menor ainda não teve o seu nome revelado.

Nas redes sociais, muitas manifestações a Bruno Lobo com pedido de medalha e reconhecimento para o feito heroico, entre eles o Dj Alok. O atleta é campeão Pan-Americano. Tem um perfil no Instagram, onde mescla postagens sobre a carreira de médico e treinamentos para competições.

Este período de férias, quando a demanda nas praias aumenta, é importante que banhistas e pais de crianças redobrem os cuidados ao tomarem banho de mar.

Fonte: Blog da Sílvia Tereza

Moraes pede a Bolsonaro que apresente convite para posse de Trump

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou aos advogados do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, que apresentem à Corte um documento oficial, do governo dos Estados Unidos, para comprovar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense Donald Trump.

“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP [Código de Processo Penal], que efetivamente comprove o convive descrito em sua petição”, sentenciou Moraes, em decisão anunciada neste sábado (11).

A decisão do ministro é uma primeira resposta a um pedido do ex-presidente. Ontem (10), a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte de Bolsonaro para que ele possa viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a fim de acompanhar a posse de Trump, agendada para ocorrer no dia 20, em Washington.

Segundo Moraes, ao requerer a liberação do passaporte, a defesa de Bolsonaro não apresentou elementos que comprovem a razão da viagem ao exterior. “Antes da análise [do mérito da solicitação], há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, aponta o ministro.

Bolsonaro teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Até a publicação desta reportagem, a Agência Brasil não tinha conseguido contatar a defesa de Bolsonaro.

Venezuela compra 20 mil frascos de spray de pimenta do Brasil

A negociação contou com o aval do Exército Brasileiro e do Ministério da Defesa

No último ano, a ditadura venezuelana de Nicolás Maduro adquiriu 20 mil frascos de spray de pimenta brasileiro, segundo revelou a BBC Brasil. A exportação teve a anuência do Ministério da Defesa, comandado pelo ministro José Múcio Monteiro, e do Exército Brasileiro. Não há, porém, a identificação da empresa ou das empresas responsáveis pela venda.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a Venezuela foi o país que mais importou o item, que é utilizado para a dispersão de manifestantes por parte dos agentes do regime chavista.

Para o governo brasileiro, a exportação dos itens ocorreu de acordo com as normas vigentes. O produto causa lacrimejamento intenso nas vistas e pode fazer até mesmo a sensibilidade da córnea.Os carregamentos do spray de pimenta partiram de São Paulo e seguiram para a cidade de Pacaraima, em Roraima, na fronteira com a Venezuela.

Com pouco mais de 18 mil habitantes, Pacaraima é uma das principais rotas de entrada para imigrantes venezuelanos que fogem da crise no país.

A exportação, claro, gerou críticas de entidades de direitos humanos, que destacaram o histórico de repressão da ditadura de Maduro. Não era para o governo brasileiro ter nenhum tipo de negócio com a Venezuela, quanto mais armar um governo venezuelano que promete banho de sangue com armamentos, como é o caso do spray de pimenta, uma arma branca.

É bom lembrar que o Brasil, do governo Lula, se negou a vender tanques ambulâncias pra Ucrânia.
Se vender spray de pimenta pra Venezuela porque ser uma questão negocio. porque então lá em 2023 não vendeu os tanques Guarani para Ucrânia? Ah, mas a Venezuela, que deve o país, é um baita parceiro comercial.

A Venezuela é o 48º parceiro comercial do país e a Ucrânia, o 55º. É a diferença de 200 milhões de dólares em exportação para 300 milhões de dólares em exportação. Então, isso revela, deixa muito claro que a questão da nossa relação umbilical com a Venezuela, nossa não, do nosso governo federal com a Venezuela, é uma questão meramente ideológica, não é geopolítica, não é estratégica, não é nada disso.

É só pelo alinhamento, a visão de mundo que existe entre o ditador Nicolás Maduro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

É prejuízo pro Brasil, não só pela venda não recebida, mas pela venda que eles vão receber daquele fundo de exportação que é feito com o dinheiro do contribuinte. Ou seja, os brasileiros perdem dinheiro duas vezes para dar o spray pra Venezuela e deixa de ganhar dinheiro com o tanque Guarani.

Onde que está a anistia internacional no Brasil, sempre tão solícita no governo passado a criticar tudo e todos, ou sempre tão solícita, por exemplo, a criticar a polícia militar aqui no Brasil, quando o governo brasileiro decide exportar 20 mil sprays de pimentas que não são utilizados para fazer condimento de salada, mas para jogar na cara de opositores que vão na rua. São utilizados na repressão ao povo venezuelano.

Isso também serve desmascara o fato de que esta turma que vem encher a boca na palavra democracia, na verdade não são para a democracia, são para outra ditadura.

Assim como a guerrilha, o terrorismo nos anos de chumbo, os anos 60 e 70, não era para acabar com a ditadura militar e criar uma democracia estilo Suíça Era para criar uma ditadura estilo Cuba no Brasil. É por isso que eles não tem nenhuma legitimidade, é por isso também que eles não conseguiram ganhar a simpatia da população, nem na época de chumbo e nem agora.

Após a comissão da verdade decidir que essa turma, inclusive a Dilma, mereciam algum tipo de indenização, mas são um bando de hipócritas. Eles são apenas um bando de comunistas que gostariam de ter uma ditadura no Brasil, nos moldes que vemos na Venezuela, em Cuba, Nicarágua.

E por último, como a Maria Corina falou, “Maduro está cercado de um lado pelo ditador da Venezuela, da Nicarágua e do outro a ditadura de Cuba”. E o Brasil foi lá homenagear, então o Brasil se juntou a três ditaduras e foi lá.

Lula quer mudanças na galeria de fotos de ex-presidentes do Palácio do Planalto

Presidente quer que a exposição mostre o período em que cada chefe governou; o pedido se deu em visita às obras do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou nesta 5ª feira (9.jan.2025) as obras que foram restauradas depois de terem sido destruídas nos atos extremistas de 8 de Janeiro. As peças estão expostas no térreo do Palácio do Planalto.

O chefe do Executivo pareceu não gostar da parede com a foto de todos os outros presidentes do Brasil, que também fica no térreo do prédio. Pediu para ser feita uma alteração: em vez da data de nascimento e morte, quer que mostre a data que cada chefe tomou posse.

“As pessoas querem saber em que período que ele governou, quando ele governou. Você tem que dizer aqui como é que foram eleitas as pessoas, para a história registrar, cara. Senão, a história não registra”, disse.

O petista pede que os quadros “contem a história”. Quer que, quando visitantes virem a galera, “saibam o que aconteceu com cada um”.

Como contexto, falou que Dilma sofreu um impeachment por um golpe. “Esse aqui tomou posse em função do impeachment da Dilma”, disse apontando para o quadro de Michel Temer. Aproveitou, ainda, para criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Esse aqui [Jair Bolsonaro] foi eleito em função das mentiras”, afirmou.

Lula estava acompanhado de sua mulher, a primeira-dama Janja Lula da Silva. Ela afirmou que serão incluídos QR codes com mais informações sobre os ex-presidentes.

Na presença de inúmeros jornalistas, o presidente não fez questão nenhuma de esconder o pedido que fez um dos seus assessores. Sem o menor pudor, Lula anunciou abertamente um crime que planeja cometer dentro do Palácio do Planalto

“Eu quero que conta a história. Conta a história. Aqui uma (Dilma Rousseff) foi eleita, foi eleita, depois as outras vítimas não foram eleitas. Depois essa aqui (Bolsonaro não foi eleito, essa aqui foi eleito em função das mentiras”, disse Lula.

Para começo de conversa, Lula insiste em chamar de golpe o processo de impeachment de Dilma Rousseff, que seguiu todos os passos previstos na Constituição Federal, exceto pelo fato de que Dilma não perdeu seus direitos políticos, como deveria ter perdido.

O próprio STF, cujos ministros falam tanto hoje em ataques às instituições democráticas, legitimou o processo e atestou a constitucionalidade do rito que foi seguido na Câmara e no Senado.

Ao chamar de golpe, portanto, Lula está atacando o Supremo Tribunal Federal, o Senado e a Câmara. Só que quando as falas são vindas dele, os atuais ministros do Supremo não vêem como ataque.

Enfim, o fato é que, além dos ataques às instituições que realizaram o processo de impeachment de Dilma, além do ataque feito ao presidente eleito em 2018, além da tentativa de reescrever a história de acordo com o seu ponto de vista, suas narrativas, Lula está planejando cometer um crime.

Ele estava pedindo para o seu assessor para que constasse nessa galeria no Palácio do Planalto algumas informações relacionadas a cada um dos presidentes. Só que as informações que Lula pediu para que fossem inseridas correspondem à sua versão dos fatos, à sua narrativa.

Ao fazer isso, Lula está planejando violar o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, pois está tentando submeter o Estado aos seus interesses pessoais, já que a galeria que a galeria em questão pertence ao Estado.

No entanto, de acordo com a legislação brasileira, o que Lula fez até agora não é passivo de punição, pois ninguém pode ser responsabilizado por planejamento no Brasil. Seria necessário que as alterações fossem feitas na galeria fossem feitas para que o crime fosse cometido. Isso de acordo com a legislação.

Fonte: Poder 360

Meta tem 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro

A empresa Meta, responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, terá prazo de 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro sobre a mudança nas políticas de moderação de conteúdos anunciada pelo CEO Mark Zuckerberg. A notificação estabelecendo o prazo será apresentada ainda nesta sexta-feira (10) pela Advocacia-Geral da União (AGU), informou o Palácio do Planalto.

“Nós apresentaremos uma notificação judicial, e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é, de fato, a política da Meta para o Brasil”, informou o advogado-geral da União, Jorge Messias, após participar, em Brasília, de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (foto).

Segundo Rui Costa, o governo vê com muita preocupação o anúncio de que a Meta não fará mais controle de conteúdo. “Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira. Impacta nas crianças, quando se fala de conteúdo impróprio e de tráfico de crianças. Impacta na segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa”, disse Costa. Ele citou também exemplos de impacto envolvendo os mais diversos tipos de discriminação por raça, credo, gênero e regional, ao acabar por promover discursos de ódio.

O ministro mencionou ainda o caso do uso da inteligência artificial para produzir um vídeo com informações falsas atribuídas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com Costa, vídeos como esse impactam inclusive a economia do país.

“As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional”, enfatizou.

Diante da situação, o governo pretende criar um grupo de trabalho envolvendo ministérios e o setor de comunicações, na busca de aperfeiçoamento do arcabouço legal brasileiro. “Buscaremos interlocução com as entidades que representam os meios de comunicação em geral, inclusive a imprensa brasileira, buscando manter o princípio fundamental da democracia, que é a total liberdade de expressão. Não se pode ter diferenciação de tratamento entre uma TV que opera no Brasil, sujeita a um conjunto de regulamentos, e alguém que tem o alcance gigantesco [das redes sociais]”, argumentou.

No entanto, ressaltou o ministro, liberdade de expressão de opinião sobre qualquer tema não significa ausência de responsabilidade de crimes cometidos.

AGU

O advogado-geral da União disse que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política que a Meta tenta emplacar. “Nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público [para se manifestar claramente], já que ela não foi transparente em momento algum.”

Segundo Jorge Messias, a AGU protocolará, ainda hoje, notificação para que a Meta explique às autoridades brasileiras o que a empresa fará para proteger crianças, adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes, entre outros, que usam a plataforma como um modelo de negócio.

“Tem uma série de pessoas que usam frequentemente essa plataforma e que estarão muito vulneráveis pretensamente à nova política. Não sabemos claramente qual é a nova política em razão da ausência de transparência dessa empresa”, argumentou, ao lembrar que o Brasil tem uma legislação muito rigorosa na proteção de tais públicos.

Agência Brasil

SET diz que greve dos rodoviários é ilegal e que reivindicações devem ser levadas à Justiça do Trabalho

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) declarou, nesta sexta-feira,10, que a greve prevista pelos trabalhadores rodoviários é ilegal e informou que está estudando as reinvindicações da categoria para verificar a viabilidade legal.

O diretor Executivo do SET, Paulo Pires, informou que já estão sendo tomadas, também, as medidas legais para garantir que a população não sofra com interrupções no serviço de transporte público. “Estamos sempre em diálogo com o Sindicato dos Rodoviários e fomos pegos de surpresa com essa possível greve, que só traz prejuízos para a população”, afirmou.

O anúncio de uma possível paralisação foi feito no início da manhã desta sexta-feira, 10, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), via imprensa e redes sociais.

Fonte: Assessoria de Comunicação SET

Fernanda Torres fica de fora do Sag Awards e sonho do Oscar fica mais distante

Após uma noite triunfante no último domingo (5), quando Fernanda Torres ganhou o Globo de Ouro de Melhor Atriz em Filme de Drama por Ainda Estou Aquie fortaleceu suas chances de indicação ao Oscar 2025, uma má notícia para os fãs da atriz brasileira: Torres não foi indicada ao SAG Awards, prêmio do sindicato dos atores que é um dos principais precursores do Oscar.

Se fosse indicada, Torres estaria praticamente garantida entre as indicadas ao Oscar, já que não é incomum ver a Academia replicando a lista dos Atores. Isso, contudo, tem mudado nos últimos anos, e a ausência da brasileira no SAG Awards, apesar de frustrante para suas chances, não é causa para desespero.

Se fosse indicada, Torres estaria praticamente garantida entre as indicadas ao Oscar, já que não é incomum ver a Academia replicando a lista dos Atores. Isso, contudo, tem mudado nos últimos anos, e a ausência da brasileira no SAG Awards, apesar de frustrante para suas chances, não é causa para desespero.

Fernanda Torres segue viva na busca por uma vitória no Oscar. As chances de vitória da brasileira, porém, caíram significativamente. Desde que o SAG Awards foi criado, nenhuma atuação de protagonistas venceu o Oscar sem ao menos sser indicada pelos Atores. Apenas três atores, todos coadjuvantes, conquistaram o feito: Marcia Gay Harden por Pollock, de 2000, Christoph Waltz por Django Livre, de 2012, e Regina King, por Se a Rua Beale Falasse, de 2018.

O SAG Awards, o prêmio organizado pelo sindicato dos atores de Hollywood, divulgou, nesta quarta-feira (8), os indicados ao prêmio deste ano.

As indicadas foram Pamela Anderson, Cynthia Erivo, Karla Sofía Gascón, Mikey Madison e Demi Moore.

O SAG é conhecido e considerado pela imprensa especializada como um importante termômetro para o Oscar, uma vez que ambos têm votantes em comum.

Fontes: Papel Pop e Omelee

Braide lidera pesquisa para governador e Weverton senador

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Conceito, e divulgada pelo Blog do Gilberto Léda, avaliou as intenções de voto para os cargos de governador e senador do Maranhão nas eleições de 2026. O levantamento mostrou que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide sai na frente quando o assunto é uma possível candidatura ao governo do Maranhão. A amostra foi realizada entre os dias 26 e 31 de dezembro de 2024, e ouviu mais de 1 mil pessoas, em 47 municípios maranhenses. A pesquisa também mostra um possível cenário para o Senado.

No cenário estimulado para governador, Braide aparece na liderança, com 36,2% das intenções de voto – destaque para os 73,2% na Região Metropolitana de São Luís. Ele é seguido por Lahesio Bonfim, ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, com 17,5%. Também aparece o ex-senador Roberto Rocha em terceiro lugar, com 15,3%, seguido pelo vice-governador Felipe Camarão (PT), com 14,1%. A atual presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), tem 2,2%. Indecisos, nulos e brancos somam 15,7%.

Para o Senado, a consulta é liderada pelo senador Weverton Rocha (PDT), que aparece à frente em todos os cenários estimulados. O governador Carlos Brandão (PSB) ocupa a segunda posição quando incluído na pesquisa.

Em um outro cenário, com Brandão fora do jogo, a senadora Eliziane Gama (PSD) assume a segunda colocação, além do ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (Mobiliza), que aparece  como último colocado.