GÁS NATURAL LIQUEFEITO GERA DESENVOLVIMENTO

O Gás Natural Liquefeito (GNL) é uma forma de gás natural que é resfriado em temperaturas muito baixas, transformando-o em líquido. Isso permite que seja transportado por navios e trens em grandes quantidades, tornando-o uma opção viável para regiões que não possuem reservas naturais de gás. Vale lembrar que, a primeira experiência brasileira com a comercialização de GNL ocorreu em 2005, com a implementação do Projeto Gemini, desenvolvido por duas empresas privadas e a Petrobras.

O GNL é versátil e tem diversas aplicações, desde a geração de energia elétrica até a produção de fertilizantes. É uma fonte de energia de transição que pode substituir combustíveis convencionais, como o diesel, etanol e gasolina, uma solução na geração de energia, principalmente em usinas termelétricas. Torna-se competitivo em relação a esses combustíveis e contribui para a sustentabilidade ambiental. Na indústria seria utilizado em processos de secagem, fornos de cocção e caldeiras para fornecer calor.

Setores, como o petroquímico, metalúrgico, reciclagem, cerâmico, papel e celulose, e fertilizantes seriam os beneficiados. Cito o processo de fabricação de fertilizantes, que usa o GNL como matéria-prima para a produção de amônia e metanol, que são essenciais para a produção agrícola, tal possibilidade, poderia atrair indústrias do setor para atender a demanda de fertilizantes do agronegócio de toda a região do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e arco norte.

No transporte pode ser utilizado como combustível em veículos pesados, como trens, caminhões, ônibus, automóveis e até mesmo em navios. As empresas que adotam essa tecnologia se beneficiam da versatilidade e da eficiência do GNL nos seus processos produtivos.

As normas legais dos procedimentos e os altos padrões de segurança, foram traçadas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que garantem a entrada e uso do GNL no Brasil. O que permite uma regulamentação robusta em todos os projetos.

Vou citar um exemplo de projeto, que é da LC Terminais Portuários, o Terminal Privado de Regaseificação de GNL de São Luís, no Maranhão, foi apresentado numa audiência pública, onde tive oportunidade de participar e ter o acesso a todos os detalhes do empreendimento e seus estudos de impactos.

Esse terminal, tipo ilha, que ficará a 1 km da costa, terá um navio adaptado e atracado permanentemente para receber o gás natural liquefeito e transformá-lo novamente para à forma gasosa, o processo utilizará uma área de mar e terra. No mar terá área de 16 hectares, que seguirá por gasodutos subaquáticos para uma área em terra de 4 hectares, que terá uma estação central de distribuição (city gate), onde interligará aos gasodutos da GASMAR (Companhia Maranhense de Gás), que é a única autorizada para a distribuição de gás no estado e de responsabilidade do governo estadual.

E com base nessas informações, observei os benefícios do terminal, que são a geração de muitos empregos diretos e indiretos, a melhoria da infraestrutura do local da região onde será implantada, o desenvolvimento econômico regional pela atração de capital para investimentos em modernizações das indústrias atuais e novas.

Por fim, avalio que o Gás Natural Liquefeito (GNL) representa uma importante oportunidade para o desenvolvimento sustentável, principalmente agora com a aprovação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Maranhão. Com a construção do Terminal de Regaseificação de GNL de São Luís, o estado definitivamente poderá se tornar um hub energético para a região do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e arco norte.

Fonte: Wagner Matos / Economista

Tempo de abacaxi! Veja dicas para escolher e conservar a fruta

Casca espinhosa e polpa suculenta: o abacaxi é uma das frutas mais queridas e versáteis do mundo tropical. Além de ser um verdadeiro ícone em festas e piqueniques, é repleto de sabor e benefícios para a saúde. Mas, antes de se jogar na deliciosa aventura de saborear um abacaxi, você sabe como escolher a melhor fruta no mercado? 

Ficar de olho nas escamas e até fazer testes com a coroa do abacaxi são dicas que a nutricionista do Grupo Mateus, Luciana Sousa, faz questão de destacar para não errar na hora de levar o melhor para casa. “Há algumas formas de saber se o abacaxi está maduro na hora de escolhermos essa fruta no supermercado, uma delas é arrancar uma folha da coroa da fruta, se sair com facilidade está pronto para ser usado, outra característica é observar as escamas, se estiverem mais lisas e com o tom amarelado é provável que a fruta esteja madura e doce”, afirma. 

Sentir o cheiro da fruta também é uma opção para escolher bem. Isso porque o aroma adocicado na base inferior do abacaxi é sinal de que ele está maduro. E se você gosta de consumir no dia a dia, a especialista ressalta que os benefícios que acompanham o alimento são variados na sua rotina. “É rico em antioxidantes, como a vitamina C, é diurético, o que auxilia na hidratação e retenção de líquidos e um grande aliado na dieta para perda de peso, justamente por ser uma fruta rica em água e fibras, promovendo a saciedade, além de melhorar a digestão”, explica Luciana.

Chás, sucos e até compotas são boas opções para aproveitar tudo o que o abacaxi pode oferecer, inclusive o que normalmente não é consumido: a casca! “A casca do abacaxi contém bromelina, que é um extracto de enzimas proteolíticas que possui propriedades anti-inflamatórias e digestivas, o que contribui de forma positiva para a nossa saúde”, destaca a nutricionista. 

E a dica final é para quem gosta de manter o abacaxi fresco pelo máximo de tempo possível longe dos riscos de estragar. “Para armazenar da melhor forma, deve-se guardá-lo inteiro com casca na geladeira, se for consumido no dia pode ser armazenado na fruteira. Uma outra alternativa é descascá-lo, cortar em pedaços e congelá-lo em potes herméticos, essa prática além de aumentar a durabilidade, preserva todos os nutrientes da fruta”, finaliza Luciana.

TJMA realiza mutirão do programa Justiça pela Paz em Casa até sexta

Iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os Tribunais de Justiça objetiva ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA), realiza, até a próxima sexta-feira (29/11), a 28ª Semana do programa nacional “Justiça pela Paz em Casa”, que teve início na segunda-feira, dia 25. A iniciativa promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça tem 135 audiências designadas na 1ª e na 3ª Vara da Mulher de São Luís – varas de ações penais, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.

O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres. No Judiciário maranhense, durante a 28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, serão realizados mutirões de audiências e julgamentos de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do termo judiciário de São Luís está atendendo em cinco salas de audiências, com 98 audiências designadas. Já a 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher atende em duas salas de audiências, com 37 audiências designadas.

Trabalham no mutirão, em atendimento simultâneo, as juízas e juízes Reginaldo Cordeiro Júnior (titular da 1ª Vara da Mulher), João Paulo Oliveira, João Vinícius dos Santos, Luciana Quintanilha Pessoa, Luísa Carício da Fonseca, Nivana Pereira Guimarães, Samira Barros Heluy (titular da 3ª Vara da Mulher) e Ricardo Moyses.

A juíza Samira Heluy também contou com a colaboração da juíza Camyla Sousa e do juiz Rafael Sampaio, que estão concluindo o curso de formação inicial, previsto para ser encerrado em 12 de dezembro.

“A doutora Samira, que é titular, tem um projeto com uma cartilha (O Judiciário na Escolas – com eles e com elas, por eles e por elas), a gente faz orientação das partes sobre violência doméstica. É uma oportunidade que a gente tem, por conta da própria semana mesmo, de trazer uma reflexão maior sobre o que acontece dentro de casa, aquilo que acontece, por vezes, até na escola, que é o projeto que a doutora tem, e há uma sensibilização das mulheres especificamente para buscar os canais de atendimento”, explica o juiz Ricardo Moyses (ao centro, na foto abaixo).

Segundo o magistrado, os juízes e juízas ouvem as testemunhas, a vítima, interrogam o acusado e, em alguns poucos processos, fazem uma diligência complementar, com solicitação de informações para algum órgão ou, especificamente, o pedido de complementação de um exame de corpo de delito que, eventualmente, não tenha sido anexado de forma completa aos autos. A maioria é encerrada com instrução e sentença.

A campanha do Poder Judiciário conta com a parceria do Ministério Público estadual, Defensoria Pública do Maranhão e demais operadores e operadoras do Direito, em esforços concentrados, para realizar audiências e julgar processos que envolvam casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, com vistas a ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006).

“A gente vem aqui assegurar a justiça, tanto do lado do acusado quanto da vítima, porque a Defensoria Pública atua em ambos os polos: ela faz a defesa do acusado, para que tenha um devido processo legal, assegurados seus direitos, também, como acusado, e a Defensoria Pública, também, atua no polo de assistente da acusação na defesa da mulher. Então, é de suma importância a presença da Defensoria Pública para a efetividade da justiça nessa semana de Justiça pela Paz”, disse a defensora pública Jacqueline Maranhão (De blazer bege, na foto acima).

Para o juiz Reginaldo Cordeiro Júnior (ao centro, na foto abaixo), a principal vantagem do mutirão realizado em semanas de campanha, que acontecem em três edições por ano, é conseguir acelerar os processos mais antigos.

“É uma forma de você dar uma maior vazão, uma resposta à sociedade, de processos julgados de uma forma mais célere. Então, você consegue agilizar muitas audiências dessas, que em razão da pauta, já estavam basicamente para o mês de fevereiro, você consegue, em vez de julgar no ano seguinte, há uma antecipação disso”, contou Reginaldo Cordeiro Júnior.

De acordo com o titular da 1ª Vara da Mulher, a maior quantidade de processos na unidade se refere a lesão corporal e ameaça, seguidos de descumprimento de medida protetiva e crimes sexuais, situação semelhante à enfrentada na 2ª Vara da Mulher.

Além das varas exclusivas em violência doméstica e familiar contra a mulher, diversas outras unidades judiciais com competência na matéria realizarão audiência e julgamentos agendados do decorrer da 28ª edição da Semana “Justiça pela Paz em Casa”.

O PROGRAMA

O Programa Nacional “Justiça pela Paz em Casa” integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres instituída pelo CNJ. As semanas acontecem em três edições por ano: em março (marcando o Dia da Mulher); em agosto (aniversário de sanção da Lei Maria da Penha); e em novembro (quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher).

No Estado do Maranhão, as semanas do programa “Justiça pela Paz em Casa” são coordenadas pela Cemulher, que tem o objetivo de reunir dados de todo o estado para serem enviados para o Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ.

Em seu pacote de maldades, corte de gastos, Lula deixa mais de 1 milhão de pessoas sem água potável no Nordeste

A Operação Carro-Pipa foi suspensa nesta segunda-feira (25) e o Exército Brasileiro, responsável pelo programa, alega falta de verbas. Mais de um milhão de pessoas ficarão sem água potável no nordeste porque o governo Lula resolveu suspender a operação carro pipa, que tem aí 26 anos e que leva água potável a diversos lugares a diversas famílias que não tem água para fazer o básico.

Agora, essas pessoas não terá mais água potável durante esses próximos meses ou até mesmo no próximo ano olha que absurdo isso aqui e veja se não é que se indignar deixa curtida no vídeo aí e o comentário se você também tá indignado com isso aqui porque não tem graça não não tem como nem falar faz o brincar porque são vários, assim, milhares de famílias que vão passar uma dificuldade tremenda agora, principalmente no final do ano.

Olha o comunicado que vem dos pipeiros, que são aqueles que fazem a entrega da água nesses locais com os caminhões pipa. “Comunicado importante, devido à falta de recurso, Informamos que os serviços de entrega de água serão encerrados a partir de segunda-feira, 25 de novembro de 2024, não podendo antecipar carradas da semana que vem para o dia de hoje, 22 de novembro de 2024”, comunicaram. Ou seja, já estão sem água.

Esse trabalho que é feito pelo Exército através de parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, que é aqui né paga falou que não tem dinheiro ah não tem dinheiro para levar o básico o mínimo de dignidade para essas famílias e olhar aí os locais mais afetados né Alagoas 31 municípios, Bahia 55 municípios, Paraíba 90 municípios, Pernambuco 93 municípios, Piauí 18 municípios e Rio Grande do Norte 57 municípios.

Dos 6 estados do Nordeste ficaram sem água a, Paraíba é de longe é o mais que Paraibanos e paraibanas, 70 municípios sem carro-pipa, 275 mil paraibanos sem água. Esse é o resultado da suspensão do Programa Carro-pipa na Paraíba, anunciada pelo governo federal, pelo governo Lula.

O Ministério da Integração alega falta de recursos e aguarda uma complementação orçamentária para a retomada. Mas quem precisa de água pode esperar? Já é um grande escândalo. Em pleno século XXI, ainda convivemos com a figura primitiva e humilhante do carro-pipa e num Estado que tem dois canais da transposição do Rio São Francisco.

Esse mesmo governo que diz que o dinheiro da água para o Nordeste, o mesmo que distribui dinheiro é o mesmo que distribui dinheiro para as emendas Pix.

Na Paraíba, o serviço leva água potável para mais 90 municípios e contempla quase 270 mil habitantes, segundo informações da Associação da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup). Essa operação carro-pipa foi criada há 26 anos, em 1998, pelo governo FHC e nunca foi interrompido. Até hoje, 25 de novembro de 2024, no governo do Amor. E por que ele tá interrompendo? Ora, não tem dinheiro, então vai cortar do povo.

Operação Carro-Pipa

A Operação Carro-Pipa, do governo federal, tem como objetivo promover o abastecimento de água potável para o consumo humano na região do Nordeste e no Norte de Minas Gerais. Na Paraíba, cerca de 272.990 são impactadas pela ação.

O Programa Emergencial de Distribuição de Água (Operação Carro-Pipa) foi implementado há 26 anos, por intermédio de uma cooperação técnica e financeira mútua entre os ministérios doa Integração e do Desenvolvimento Regional e da Defesa.

Enquanto isso, hoje também, a primeira dama colocou na sua rede social a nova cascata artificial na granja do Horto, também feita com o dinheiro dessas quase 300 mil pessoas que vão ficar sem água.
Ela escreveu numa das suas redes sociais, “Domingo Energizado”.

Alguns deputados e também senadores liderados pelo Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba, estão se mobilizando para poder chamar a bancada do Nordeste inteira, que no Senado é maioria, não vão votar nenhuma pauta do governo enquanto o fornecimento de água não seja restabelecido.

O governo que diz que o dinheiro para a água dos pobres secos é o mesmo que mantém. A população que soma cada, somando todos os municípios aí, uma quantidade de pessoas e de famílias que passarão o final do ano sem água potável. E saber que essas famílias nordestinas, a maioria esmagadora votou no Lula. Mas tá aí, ainda tem gente que defende esse desastre.

Retorno da Operação Carro Pipa

Em resposta à situação, o ministério anunciou nesta terça-feira (25) que foi liberado o valor de R$ 38.096.775 para o Exército Brasileiro, assegurando a retomada imediata da operação Carro-Pipa. Com o repasse, o fornecimento de água potável às comunidades afetadas pela seca será restabelecido, garantindo o atendimento de aproximadamente 1,5 milhão de nordestinos.

Criada em 2012, a operação atende, atualmente, 344 municípios no semiárido nordestino. Em 2023 e 2024, o programa distribuiu cerca de 12 milhões de litros de água, beneficiando diretamente famílias que sofrem com a escassez hídrica e os impactos da seca.

Saiba quais assembleias legislativas usam critérios de desempate favoráveis a Iracema e Othelino

As regras definidas por cada uma delas determinam a ordem de classificação entre candidatos ou chapas que obtiveram a mesma pontuação em eleições para a presidência das mesas diretoras

O blog do Isaias Rocha realizou um estudo inédito nos regimentos desses órgãos, detalhando a situação no Distrito Federal e nas 26 unidades federativas. A pesquisa examinou quais critérios são mais aplicados pelas Casas Legislativas em situações de empate na escolha da Mesa Diretora: se favorece o mais velho ou com maior número de legislaturas.

No Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa utiliza um método que beneficia o candidato com o maior número de legislaturas, em caso de empate no segundo escrutínio, e, persistindo o empate, do mais idoso. O procedimento também é adotado no Tocantins, Paraná, Piauí e em Pernambuco.

Em São Paulo, o critério usado pela Assembleia Legislativa é o mesmo definido pelo Parlamento do Maranhão: em caso de empate, considerar-se-á eleito o mais idoso. Mecanismo semelhante ao adotado na Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Qual o critério mais usado?

Em 17 das 27 Casas Legislativas nas unidades federativas brasileiras, a idade é o fator de desempate. Nas outras dez, incluindo a Câmara Legislativa do Distrito Federal, a norma é vantajosa para quem detém mais mandatos. Os critérios de desempate são regras que determinam a ordem de classificação entre candidatos ou chapas que obtiveram a mesma pontuação.

Onde o mais velho é favorecido?

Assembleia Legislativa do Acre

Assembleia Legislativa de Alagoas

Assembleia Legislativa do Amazonas

Assembleia Legislativa da Bahia

Assembleia Legislativa do Ceará

Assembleia Legislativa do Espírito Santo

Assembleia Legislativa do Maranhão

Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Assembleia Legislativa da Paraíba

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa de Roraima

Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Assembleia Legislativa de Sergipe

Assembleia Legislativa de São Paulo

Onde o de mais mandatos é eleito?

Assembleia Legislativa do Amapá

Câmara Legislativa do Distrito Federal 

Assembleia Legislativa de Goiás

Assembleia Legislativa do Pará

Assembleia Legislativa do Paraná

Assembleia Legislativa de Pernambuco

Assembleia Legislativa do Piauí

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Assembleia Legislativa de Rondônia

Assembleia Legislativa do Tocantins

Partido de Othelino Neto, Solidariedade, pede que STF declare novo presidente da Alema

Othelino foi derrotado por Iracema pelo critério de idade, depois de ter empatado a votação em dois turnos por 21 x 21

O partido Solidariedade, sigla que abriga o deputado estadual Othelino Neto, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a eleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maanhão.

Othelino e Iracema disputaram o comando da Casa no início do mês e depois de dois empates por 21 x 21 votos, cada, a socialista foi declarada vencedora pelo critério de maior idade.

Na ação (ADI 7756), o Solidariedade alega que é inconstitucional a regra contida no Regimento Interno da Casa estabelecendo que, em caso de empate em segundo escrutínio para a escolha da presidência da Mesa Diretora, deve ser declarado eleito aquele com mais idade.

De acordo com o partido de Othelino, a regra correta seria a mesma adotada pela Câmara dos Deputados. “Eleição do candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas, em caso de empate”, diz o Artigo 7º, IV, do Regimento Interno da Casa Federal. 

“Esse critério [da Assembleia Legislativa] está em total dissonância com o que ocorre na Câmara dos Deputados, que dispõe corretamente que deve ser proclamado eleito o candidato com mais legislaturas, ou seja, o mais experiente no exercício do mandato parlamentar. Por isso mesmo, a regra maranhense viola a simetria disposta pelo art. 27, §1º da Constituição Federal, sobretudo quando se leva em consideração uma interpretação lógico-sistêmica do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e da própria Assembleia Legislativa do Maranhão”, destaca trecho da ação.

Além da declaração da vitória de Othelino, o Solidariedade quer que o Supremo declare inconstitucional o artigo do Regimento Interno da Assembleia maranhense que trata do critério de idade como desempate em eleições para a Mesa.

A ministra do STF, Cármen Lúcia, é quem é a relatora do caso. 

Não há prazo até o momento para que o processo seja apreciado.

Fonte: I-mirante

Homem que ejaculou nas costas e cabelo de vendedora volta a ser preso

O jovem Paulo Márcio Victor Carvalho Ferreira, de 19 anos, voltou a ser preso na última segunda-feira (25), ele é suspeito de ter ejaculado nas costas de uma vendedora, dentro de uma loja o caso aconteceu no bairro João Paulo em São Luís.

A juíza Joelma Sousa, da 4ª Vara Criminal, considerou que há fundamentos para uma nova prisão e acatou o pedido da Delegacia que investiga o caso.

Caso foi registrado por câmeras de segurança do estabelecimento no dia 24 de outubro. O acusado Márcio Victor Carvalho Ferreira, de 19 anos, foi preso em flagrante no mesmo dia do fato consumado.

Ele chegou a ser preso, mas  na decisão judicial, o suspeito foi posto em liberdade porque era  primário e não demostrava ser capaz de prejudicar as investigações.

Márcio Victor Carvalho Ferreira, de 19 anos, confessou, no depoimento, que fez o ato libidinoso após ser desafiado em um grupo, do qual faz parte, que comete violência contra mulheres e animais.

O jovem Paulo Márcio Victor Carvalho Ferreira, de 19 anos, voltou a ser preso na última segunda-feira (25), ele é suspeito de ter ejaculado nas costas de uma vendedora, dentro de uma loja o caso aconteceu no bairro João Paulo em São Luís.

A juíza Joelma Sousa, da 4ª Vara Criminal, considerou que há fundamentos para uma nova prisão e acatou o pedido da Delegacia que investiga o caso.

Caso foi registrado por câmeras de segurança do estabelecimento no dia 24 de outubro. O acusado Márcio Victor Carvalho Ferreira, de 19 anos, foi preso em flagrante no mesmo dia do fato consumado.

Ele chegou a ser preso, mas  na decisão judicial, o suspeito foi posto em liberdade porque era  primário e não demostrava ser capaz de prejudicar as investigações.

Márcio Victor Carvalho Ferreira, de 19 anos, confessou, no depoimento, que fez o ato libidinoso após ser desafiado em um grupo, do qual faz parte, que comete violência contra mulheres e animais.Tocador de vídeo

Fonte: Blog Jeremia Ribeiro

Aprovado PL do deputado Yglésio que facilita acesso a exames no SUS para pacientes da rede particular

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira (26), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 460/2024, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio Moysés (PRTB). A proposta, que agora segue para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB), visa integrar os sistemas público e privado de saúde, permitindo que requisições médicas emitidas por profissionais da rede particular sejam aceitas nas centrais de marcação de consultas e serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

O que muda na prática

Com a nova legislação, as unidades de saúde do SUS no Maranhão passarão a aceitar pedidos médicos de exames e terapias emitidos por profissionais habilitados da rede particular. Essa integração busca atender à demanda de pacientes que iniciam tratamentos particulares e precisam complementar o cuidado na rede pública.
A implementação seguirá as diretrizes já estabelecidas pelo SUS para garantir o atendimento prioritário de casos mais graves e emergenciais.

Próximos passos

De acordo com o projeto, o Estado do Maranhão será responsável por regulamentar os detalhes da execução, garantindo que todas as unidades de saúde do SUS no estado cumpram a norma de forma clara e uniforme
Com a aprovação, o Maranhão dá um passo importante na modernização do acesso à saúde pública, beneficiando diretamente milhares de cidadãos. A expectativa é que a nova lei reduza as desigualdades no acesso a exames e terapias, fortalecendo os princípios de universalidade e equidade do SUS.

Dr. Yglésio celebrou a aprovação como uma vitória para a população maranhense e reafirmou seu compromisso em continuar lutando por melhorias na saúde pública do estado. “Este projeto reflete nosso esforço em garantir que todos tenham acesso digno e célere aos cuidados de saúde. Agora, contamos com a sanção para que essa conquista se torne realidade”.

Júri de São Luís condena acusado de matar ex-namorada a 18 anos de reclusão

O 1º Tribunal do Júri de São Luís condenou, a 18 anos e seis meses de reclusão, Jhonatan Santos de Sousa pelo assassinato da sua ex-namorada Idelany do Nascimento Pestana, no dia 09 de abril de 2024, por volta das 2h, no interior da casa da vítima, no bairro Alto da Esperança (Itaqui-Bacança). O réu matou a mulher com golpes de faca.

Após o julgamento, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), que terminou na tarde desta segunda-feira (25 de novembro), Jhonatan Santos de Sousa foi levado de volta para a Penitenciária de Pedrinhas, onde já estava preso.

Durante o julgamento, foram ouvidas nove testemunhas e o réu, que ao ser interrogado disse que a acusação contra ele era verdadeira, confessando o crime.

Jhonatan Santos de Sousa foi condenado por homicídio, com a qualificadora do feminicídio (no contexto de violência doméstica e familiar e menosprezo à condição de mulher) e por uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Idelany Pestana e o acusado tiveram um relacionamento afetivo por cerca de 10 anos e estavam separados.

Na denúncia do Ministério Público consta que, o réu foi até a casa de Idelany Pestana para conversar com ela, logo após começou a discutir com a ex-namorada e desferiu oito facadas contra ela, que morreu no local.

Idelany do Nascimento Pestana era formada em publicidade e propaganda, tinha 30 anos, morava com os pais e uma irmã e nas horas vagas se dedicava à cultura popular se apresentando em uma companhia de dança.

O julgamento foi presidido pelo juiz Gilberto de Moura Lima, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís. Atuou na acusação o promotor de justiça Agamenon Batista de Almeida Júnior, assistido pelo advogado Christianilson de Melo Alves. Já a defesa do réu foi realizada pelas advogadas Luanna Dalya Andrade Lago Campos e Danielly Thays Campos. Familiares da vítima (mãe, pai e irmã) acompanharam a sessão de júri.

Na sentença condenatória, o juiz destacou que a culpabilidade é gravíssima, pois o réu “agiu com premeditação e extremada violência, pelo que faz por merecer elevada censura pelo ato brutal e covarde que eliminou a vida da sua companheira.” Ainda na sentença, o magistrado ressaltou que o réu “insatisfeito pelo fato da sua companheira, ou seja, a vítima ter rompido o relacionamento amoroso que já durava cerca de 10 anos, atribuindo-lhe conduta inadequada, o acusado procurou a vítima, na noite do dia 08/04, deste ano, tentando uma reconciliação”, contudo não obteve êxito e retornou à casa da vítima, cometendo o feminicídio. O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado.

Ministério Público (MA) aciona judicialmente Município de João Lisboa para garantir repasse do Fundo da Infância e Adolescência

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra o Município de João Lisboa na última sexta-feira, 22, para que a Justiça obrigue o ente administrativo a efetuar o repasse do percentual mínimo de 1% do valor arrecadado pelo Município. A ACP foi proposta pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, Maria José Lopes Corrêa.

A ação foi ajuizada após procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público do Maranhão para fiscalizar o cumprimento da legislação vigente que regula a criação do funcionamento do Fundo da Infância e Adolescência do Município de João Lisboa.

As investigações concluíram que, apesar de o referido fundo estar criado, não é alimentado com repasses financeiros, o que é obrigação legal do município. A Promotoria de Justiça de João Lisboa tentou resolver o impasse por vias extrajudiciais, mas o Município não atendeu aos pedidos do Ministério Público.

Na ação, o MPMA requer, liminarmente, que a Justiça obrigue o Município de João Lisboa a apresentar, no prazo de 10 dias, planilha atualizada da dotação orçamentária anual dos últimos quatro anos de gestão, para revelar percentual a ser depositado no FIA, conforme artigo 13, I da Lei Municipal nº 49/2003.

O Ministério Público estabelece o prazo de 15 dias para pagamento do valor de 1% devido mais o retroativo referente aos dos últimos quatro anos em que não foi feito o repasse, sob pena de multa diária de 20 salários mínimos.