Na manhã do último sábado (23), durante fiscalização na altura do km 14 da BR-135, em São Luís (MA), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou um mandado de prisão em aberto em desfavor do motorista de um veículo.
O homem era procurado por não pagar pensão alimentícia. Mandado de prisão foi descoberto através de consultas da documentação apresentada pelo condutor. Diante das circunstâncias, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para realização dos procedimentos legais cabíveis.
Na tarde desse sábado (23) uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de uma arma de fogo, durante fiscalização no km 14 da BR-135, no município de São Luís (MA). O veículo chamou atenção por estar circulando sem placa dianteira.
Durante a fiscalização e a verificação dos equipamentos obrigatórios do veículo, os policiais notaram a presença de uma arma de fogo, que estava na porta dianteira esquerda, próximo ao motorista.
Diante dos fatos, foram constatados, a princípio, o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O motorista e o item apreendido foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil da região.
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O Ministério Público do Maranhão realizou, no último sábado, 23, uma ação social no Núcleo Comunitário de Mediação da Divinéia, em parceria com diversas instituições públicas e privadas. O evento reuniu dezenas de moradores do bairro e comunidades próximas.
Estiveram presentes na ocasião os promotores de justiça Vicente Martins, titular da Promotoria de Justiça Itinerante e coordenador do Núcleo Comunitário de Mediação, e Douglas Assunção Nojosa, titular da Promotoria Distrital da Divinéia. Durante a ação, os moradores puderam ter acesso a atendimentos psicossociais, orientações jurídicas, vacinação, além de serviços de emissão de documentos, como carteiras de identidade e certidões de nascimento.
No local, foram oferecidos atendimentos jurídicos, por meio das Ouvidorias do MPMA e da Defensoria Pública, serviços como emissão de carteiras de identidade, por meio do Instituto de Identificação, e vacinação, por meio da Prefeitura de São Luís. Também foram realizados atendimentos psicossociais, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Turu e do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSI).
Além disso, a comunidade contou com o suporte da Patrulha Maria da Penha e do 1º Batalhão Escolar, que realizaram orientações de segurança pública. Por meio da parceria com o Sesc, também foram realizadas palestras educativas e distribuídos kits de higiene pessoal.
O promotor de justiça Vicente Martins ressaltou a relevância da ação social para a comunidade. “Essas ações fortalecem a cidadania e promovem a aproximação do Ministério Público com as pessoas. É um exemplo de como a união de esforços entre instituições pode trazer resultados concretos, assegurando o acesso a direitos fundamentais de forma ágil e direta”, destacou.
O 1º Tribunal do Júri de São Luís condenou, a 18 anos e seis meses de reclusão, Jhonatan Santos de Sousa pelo assassinato da sua ex-namorada Idelany do Nascimento Pestana, no dia 09 de abril de 2024, por volta das 2h, no interior da casa da vítima, no bairro Alto da Esperança (Itaqui-Bacança). O réu matou a mulher com golpes de faca.
Após o julgamento, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), que terminou na tarde desta segunda-feira (25 de novembro), Jhonatan Santos de Sousa foi levado de volta para a Penitenciária de Pedrinhas, onde já estava preso.
Durante o julgamento, foram ouvidas nove testemunhas e o réu, que ao ser interrogado disse que a acusação contra ele era verdadeira, confessando o crime.
Jhonatan Santos de Sousa foi condenado por homicídio, com a qualificadora do feminicídio (no contexto de violência doméstica e familiar e menosprezo à condição de mulher) e por uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Idelany Pestana e o acusado tiveram um relacionamento afetivo por cerca de 10 anos e estavam separados.
Na denúncia do Ministério Público consta que, o réu foi até a casa de Idelany Pestana para conversar com ela, logo após começou a discutir com a ex-namorada e desferiu oito facadas contra ela, que morreu no local.
Idelany do Nascimento Pestana era formada em publicidade e propaganda, tinha 30 anos, morava com os pais e uma irmã e nas horas vagas se dedicava à cultura popular se apresentando em uma companhia de dança.
O julgamento foi presidido pelo juiz Gilberto de Moura Lima, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís. Atuou na acusação o promotor de justiça Agamenon Batista de Almeida Júnior, assistido pelo advogado Christianilson de Melo Alves. Já a defesa do réu foi realizada pelas advogadas Luanna Dalya Andrade Lago Campos e Danielly Thays Campos. Familiares da vítima (mãe, pai e irmã) acompanharam a sessão de júri.
Na sentença condenatória, o juiz destacou que a culpabilidade é gravíssima, pois o réu “agiu com premeditação e extremada violência, pelo que faz por merecer elevada censura pelo ato brutal e covarde que eliminou a vida da sua companheira.” Ainda na sentença, o magistrado ressaltou que o réu “insatisfeito pelo fato da sua companheira, ou seja, a vítima ter rompido o relacionamento amoroso que já durava cerca de 10 anos, atribuindo-lhe conduta inadequada, o acusado procurou a vítima, na noite do dia 08/04, deste ano, tentando uma reconciliação”, contudo não obteve êxito e retornou à casa da vítima, cometendo o feminicídio. O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado.
Pela primeira vez, o palco do Fantástico recebeu o cantor Belo, na edição do último domingo (24). O artista estreia um documentário sobre a sua carreira no Globoplay no dia 28/11, e em conversa com Poliana Abritta, também falou sobre os primeiros passos como ator na terceira temporada de “Arcanjo Renegado”, que está no ar no Globoplay.
Com 35 anos de carreira e uma trajetória de sucessos que emocionam o Brasil afora, o cantor também se prepara para uma apresentação especial em São Luís, no dia 28 de dezembro, nos Jardins do Blue Tree Hotel, ao lado dos cantores Diego Facó e Karenzinha, na label “CPF – Cerveja, Pagode e Forró”, com produção local da 4Mãos Entretenimento.
Conhecido como o “Roberto Carlos das Favelas”, Belo cantou durante a exibição do programa, os sucessos “Tua Boca”, “Reinventar” e “Pura Adrenalina”, também destacou que foi a música que o libertou em um momento triste da sua vida e contou a ligação que tem com a favela.
“Eu tenho muito orgulho de ter saído da comunidade de periferia e me tornar o artista que eu tornei, também. Que eu acho que tem muita gente que se espelha no Belo, que olha para o Belo, sabe de onde eu saí. E os meus fãs sabem de toda a minha história. E está aqui para mim é um presente que eu estou ganhando nessa fase tão importante da minha vida também”, disse o cantor.
Ingressos
Os ingressos do evento “CPF” estão à venda na 4Mãos Store (São Luís Shopping) e no site www.padrao4maos.com.br.
Time Lacmar reunido na inauguração da nova unidade padrão prime: Susana Viana; Felipe Albuquerque; Elda Noronha; Will Assen e o Diretor Geral do Lacmar Vinícius Braid na nova sede do laboratório na Av. Colares Moreira
São Luís ganha um verdadeiro presente no que diz respeito à realização de exames laboratoriais com a inauguração da primeira unidade prime do Laboratório Lacmar, localizada na Avenida Colares Moreira, Quadra 50, N. 21, no Renascença II.
A nova unidade, que já está funcionando, promete elevar o padrão, transformando o atendimento em uma verdadeira jornada de experiência positiva do cliente que precisar de exames laboratoriais na capital maranhense. A proposta é aliar atenção e cuidado a mais conforto, tecnologia de ponta e acessibilidade para atender servidores estaduais, clientes particulares e usuários de planos de saúde.
O padre Cláudio, que fez a benção religiosa da nova unidade com o Diretor Geral Vinícius Braid e o fundador do Laboratório Lacmar Paulo Braid e família
Com uma estrutura moderna e acolhedora, a unidade foi projetada para transformar a experiência do paciente, oferecendo ambientes climatizados, áreas de espera amplas e com design sofisticado, incluindo uma brinquedoteca.
E mais, inovações como uma exclusiva identidade olfativa, elaborada com aromas de óleos essenciais voltados para acalmar e relaxar os pacientes; menu próprio de desjejum saudável assinado por uma chef local; além de salas lúdicas e ambientadas simulando um quarto de brinquedos para a coleta infantil. Para quem não tempo a perder e precisa agilizar os exames, o Lacmar oferece um aplicativo que permite todo o agendamento dos exames, agilizando o processo burocrático ao máximo.
A brinquedoteca projetada na recepção para que as crianças se divirtam enquanto esperam o seu exame ou de seus pais
“Nosso objetivo é humanizar ao máximo o atendimento, sem abrir mão da excelência técnica e proporcionando mais do que um serviço de saúde, mas uma experiência de cuidado”, destaca o Diretor Geral do Lacmar Vinícius Braid.
A gestora administrativa Suzana Viana em um dos ambientes lúdicos para coleta infantil, que reproduz um quarto com brinquedos para a interação dos pequenos pacientes
A nova unidade prime faz parte de um plano de expansão do Lacmar, que já atua há 10 anos como referência no setor de análises clínicas em São Luís e segue crescendo e inovando:
“Essa unidade faz parte do projeto de expansão do Lacmar, é a terceira unidade que inauguramos nos últimos quatro meses. Essa unidade veio com o diferencial de ser o primeiro Lacmar no padrão Prime, ou seja, planejando para oferecer uma jornada de atendimento com muita inovação e conforto, e detalhes pensados também para ser mais acessível e inclusivo a públicos como idosos, crianças e pessoas com deficiências. Essa é também a primeira unidade do Lacmar a funcionar também aos domingos e feriados, para facilitar ainda mais o acesso do público”, destacou a gestora.
O artista fará show em São Luís, dia 28 de dezembro ao lado dos cantores Diego Facó e Karenzi
Pela primeira vez, o palco do Fantástico recebeu o cantor Belo, na edição do último domingo (24). O artista estreia um documentário sobre a sua carreira no Globoplay no dia 28/11, e em conversa com Poliana Abritta, também falou sobre os primeiros passos como ator na terceira temporada de “Arcanjo Renegado”, que está no ar no Globoplay.
Com 35 anos de carreira e uma trajetória de sucessos que emocionam o Brasil afora, o cantor também se prepara para uma apresentação especial em São Luís, no dia 28 de dezembro, nos Jardins do Blue Tree Hotel, ao lado dos cantores Diego Facó e Karenzinha, na label “CPF – Cerveja, Pagode e Forró”, com produção local da 4Mãos Entretenimento.
Conhecido como o “Roberto Carlos das Favelas”, Belo cantou durante a exibição do programa, os sucessos “Tua Boca”, “Reinventar” e “Pura Adrenalina”, também destacou que foi a música que o libertou em um momento triste da sua vida e contou a ligação que tem com a favela.
“Eu tenho muito orgulho de ter saído da comunidade de periferia e me tornar o artista que eu tornei, também. Que eu acho que tem muita gente que se espelha no Belo, que olha para o Belo, sabe de onde eu saí. E os meus fãs sabem de toda a minha história. E está aqui para mim é um presente que eu estou ganhando nessa fase tão importante da minha vida também”, disse o cantor.
Ministro Teodoro Silva Santos, do STJ, elogiou atuação do Judiciário maranhense no movimento não punitivo de resolução de conflitos
O Tribunal de Justiça do Maranhão deu início à Semana da Justiça Restaurativa 2024, que se estende desta segunda-feira (25/11) até a próxima sexta-feira, dia 29, no Fórum Desembargador Sarney Costa – local da solenidade de abertura – e na sede da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em São Luís.
Com a presença do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, a primeira manhã do evento, que tem como tema “Justiça Restaurativa: Conectando vidas e promovendo paz”, teve palestras do professor Álvaro Luiz Travassos Gonzaga, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e do ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ambos elogiaram a atuação do Judiciário maranhense no movimento não punitivo de resolução de conflitos.
“Tudo que eu vou falar aqui, à guisa de incentivo para os demais tribunais, no tocante à justiça restaurativa, eu estou observando – e fiquei superfeliz – que aqui já está em pleno vigor, de maneira que é um dos motivos que eu redobro a profunda admiração, respeito e carinho por vossa excelência”, disse o ministro, dirigindo-se ao presidente do TJMA.
O desembargador Froz Sobrinho (foto abaixo) agradeceu a Teodoro Santos e definiu o evento, uma iniciativa do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejur), com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), como a semana da paz, da harmonia e da conexão. Disse que os ensinamentos serão reverberados para juízas, juízes, servidoras e servidores, que estão muitos empenhados.
“Não existe restauração com fome, não existe restauração com sede, não existe restauração de pessoas que não têm lares – famílias desgastadas – e sem o apoio da Justiça. A Justiça tem que fomentar o acesso, tem que enxergar essas pessoas, para que a gente possa dar mais um alento de paz que as conciliações dão, que a restauração dá a essas pessoas”, destacou Froz Sobrinho.
A presidente do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa, desembargadora Graça Amorim (falando ao microfone, ao centro, na foto abaixo) saudou juízes, juízas, servidores, servidoras e outras pessoas que foram ao auditório Madalena Serejo, no Fórum da capital.
“Neste espaço de reflexão e aprendizado, nos reunimos para discutir e explorar a importância da justiça restaurativa como um caminho para a resolução de conflitos, a promoção da paz e a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Desejo que as experiências e conhecimentos compartilhados, ao longo desta semana, inspirem ações transformadoras em nossas comunidades, fortalecendo os laços que nos unem e promovendo um futuro em que a Justiça é sinônimo de reconciliação e esperança”, disse Graça Amorim, que definiu o ministro como um entusiasta da justiça restaurativa.
SERTANEJO E INDÍGENA
As palestras da manhã de abertura da Semana da Justiça Restaurativa 2024 foram conduzidas pelo ministro Teodoro Silva Santos, nascido em Juazeiro do Norte, no sertão do Cariri, no Ceará, e pelo primeiro professor indígena da PUC-SP, Álvaro Luiz Travassos Gonzaga, descendente de indígenas da etnia Kaiowá, de Dourados (MS), ambos com extensos currículos.
O professor Álvaro Gonzaga é livre-docente em Filosofia do Direito pela PUC-SP, com doutorado, mestrado e graduação pela mesma instituição; pós-doutorado em Direito em universidades de Lisboa e Coimbra, e em História pela UFGD-MS. Graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), dentre outros títulos.
O ministro Teodoro Santos tem no seu currículo os títulos de mestre e doutor em Direito Constitucional pela Unifor; pós-doutorado em Direito na Universidade do Minho, em Portugal; professor da Escola Superior da Magistratura do Ceará; professor e fundador da Escola Superior do Ministério Público do Ceará, entre outros.
Após acompanhar a apresentação da Companhia Barrica (foto acima), ao lado de outros palestrantes e do público que foi prestigiar o evento, o ministro Teodoro Silva Santos (foto abaixo) falou sobre “Justiça Restaurativa sob os enfoques Penal, Processual Penal e Constitucional”, e deu ênfase de que a justiça conduzida, atualmente, na esfera penal não condiz com a realidade e não chega ao povo. “Todos os interesses sociais que passam pela Justiça têm que passar também pelo povo”, disse.
Teodoro Silva Santos abordou problemas do modelo penal tradicional, como o enfoque punitivista centralizado no Estado e estigmatizante para vítimas e ofensores, a predominância de soluções repressivas e promessas não cumpridas, como ressocialização e justiça efetiva para vítimas, além das limitações das soluções negociadas.
Para o ministro, a justiça restaurativa é um modelo ético e humanizador, não punitivo, que objetiva a reparação de danos e a reconstrução de relações rompidas, com atuação junto a vítimas, ofensores e comunidade. Tem como características a humanização e singularização de conflitos.
“A justiça restaurativa é uma justiça democrática, porque ela chama a comunidade, ela chama o povo a participar das decisões dos conflitos. E, aqui, nós não estamos falando dos crimes hediondos – crimes hediondos, em hipótese alguma. Nós estamos falando naquelas infrações de menor potencial ofensivo, em que o cidadão tem condição de ser reconhecido como ser humano, de ter uma oportunidade de trabalhar”.
MUDANÇA
“A mudança mudou”. Com essa fala introdutória, o professor Álvaro de Azevedo Gonzaga (foto abaixo) iniciou a palestra “Somente protocolos de julgamentos com perspectivas interseccionais restauram”, mediada pela juíza Larissa Tupinambá.
“Até os padrões de mudança, tanto no direito, no judiciário, na academia mudaram. Isso se deve à tecnologia e à pandemia que nós passamos nos últimos tempos. Isso faz com que nós tenhamos uma nova forma de percepção da realidade e, portanto, se a mudança mudou, nós precisamos também mudar e criar princípios de interpretação a respeito dessa mudança”.
Segundo ele, o objetivo da palestra é despertar a reflexão para quais são os novos parâmetros que devem se apresentar no cenário jurídico nacional no campo da justiça restaurativa.
“Só se restaura aquilo que precisa de restauração, ou seja, se tudo está em constante mutação, a restauração também deve perceber quais são os novos parâmetros de mudança”. Completou.
A exemplo do ministro Teodoro Santos, o professor destacou a necessidade de paridade de gênero e também de paridade étnica e racial. Lembrou que já há o protocolo do CNJ de perspectiva de gênero, o protocolo OAB sobre a mesma perspectiva e disse que faz parte de um grupo do CNJ sobre a temática indígena e quilombola.
A semana – que acontece em sintonia com os eventos alusivos realizados em vários países em novembro – contará com múltiplas atividades, com apresentação de painéis e webinário que proporcionarão debates e troca de experiências acerca da implementação da Justiça Restaurativa na política judiciária.
TEMAS ABORDADOS
Outros temas a serem abordados são “Justiça restaurativa e audiência de custódia: a compatibilização de duas políticas públicas do CNJ” (juiz Cláudio Camargo dos Santos); “Gestão Dialógica do ambiente escolar” (professor doutor Erisevelton Silva Lima) e “Superando o paradigma punitivo: por um procedimento disciplinar restaurativo” (Ana Sofia Schmidt de Oliveira).
PROGRAMAÇÃO DE TERÇA
No dia 26/11, será realizado o III Webinário de Justiça Restaurativa, com o tema “Justiça Restaurativa em Contextos de Pessoas Idosas e Educacionais: Estratégias e Desafios”, com transmissão pelo canal do TJMA no YouTube. O encontro virtual será apresentado pela advogada especialista em Direito Civil e Processual, Alessandra Elias Martins e pela professora pedagoga e especialista em Justiça Restaurativa, Fabiana Regis.
Nos dias 27 e 28/11, cidades onde existem espaços restaurativos e facilitadores promoverão círculos em suas comarcas e municípios, nos locais onde já desenvolvem práticas restaurativas (escolas, ambientes de trabalho, APACs, unidades prisionais, escritórios sociais, universidades, etc.).
HOMENAGENS
A solenidade de encerramento, que ocorrerá no dia 29/11, será marcado pela palestra “Harmonia e Justiça Restaurativa”, com a expositora desembargadora Germana de Oliveira Moraes e pela entrega da homenagem “Nejur Teçá” (Ano 2), que visa reconhecer pessoas que desempenharam um papel significativo na promoção e disseminação do movimento restaurativo, tanto no Sistema Judiciário quanto fora dele.
O nome “Teçá”, que significa “olhos atentos”, é uma homenagem aos povos indígenas que inspiraram as práticas restaurativas circulares, promovendo o diálogo horizontal para resolver ou prevenir conflitos.
Este ano, os homenageados e homenageadas serão as pessoas facilitadoras e instituições que, ao longo de 2024, contribuíram para a implementação da Justiça Restaurativa. A cerimônia contará com a participação virtual dos integrantes dos oito espaços de Justiça Restaurativa, implementados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
Compuseram o dispositivo da solenidade, os desembargadores Froz Sobrinho (presidente do TJMA); José Jorge Figueiredo (corregedor-geral do Foro Extrajudicial); Paulo Velten (vice-presidente e corregedor do TRE-MA); as desembargadoras Graça Amorim presidente do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa); Francisca Galiza (presidente da Coordenadoria da Infância e da Juventude); Márcia Chaves, representando o Grupo Maria Firmina; o ministro Teodoro Santos (STJ); o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, representando o governador Carlos Brandão; a juíza Leoneide Barros Amorim, representando a diretora da Esmam, desembargadora Sônia Amaral; o coordenador do Programa de Mediação e Práticas Restaurativas, Vicente Martins, representando o procurador-geral de justiça, Danilo Ferreira; e o presidente da AMMA, juiz Holídice Barros.
Também estiveram presentes as desembargadoras Angela Salazar; Maria do Socorro Carneiro; a diretora do TJMA, Ticiany Gedeon Palácio, o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; e a procuradora do município de São Luís, Valdélia Campos, entre outras pessoas.
Mais informações sobre o evento podem ser acessadas na Página do Nejur
Hsu Chien Hsin vem a São Luís para gravação do curta “EXU”
Em dezembro, a cidade de São Luís se tornará o cenário para um novo curta-metragem dirigido por Hsu Chien, conhecido por seu estilo inovador e sensível na narrativa visual. A produção está marcada para iniciar na semana do dia 15 de dezembro, com a presença do diretor, que desembarca na cidade especialmente para a gravação.
O projeto, que traz uma visão única e envolvente, será realizado em parceria com a produtora local Atual Filmes, responsável pela produção e apoio logístico durante as filmagens. A colaboração com uma produtora da região reforça o compromisso de valorizar o talento e a estrutura local, destacando a importância da produção audiovisual maranhense.
A chegada de Hsu a São Luís para essa produção promete movimentar o cenário cinematográfico local e atrair a atenção dos amantes de cinema e cultura. O curta-metragem é uma oportunidade de unir perspectivas e fortalecer o intercâmbio cultural, promovendo a cidade como um palco ideal para produções de alta qualidade. Mais detalhes sobre o enredo e os integrantes do elenco serão divulgados em breve.
Diretor Hsu Chien Hsin vem a São Luís para gravação do curta “EXU’, em dezembro
Sobre o curta-metragem – O curta-metragem EXU, de Fernando Braga, apresenta a jornada de Exu Pereira de Jesus da Silva Santos, um homem carismático e cheio de fé que navega entre as dificuldades do dia a dia nas ruas de São Luís. Exu é retratado em cenas da vida comum, como sua busca por trabalho na agência do SINE, onde exibe seu jeito cortês e a personalidade de “malandro” com coração generoso.
“Sua fé é um aspecto central, levando-o a participar ativamente de cultos na igreja, onde ele demonstra fervor e pertence à comunidade. Com um toque de humor, Exu enfrenta preconceitos e desafios diários, mas mantém o bom humor e a perseverança, mesmo diante das adversidades”, afirma o diretor Fernando Braga. Ao longo da trama, Exu encontra uma série de personagens que lhe trazem momentos de conexão e redenção, como uma cigana que prevê seu futuro e uma moradora do prédio onde ele trabalha como porteiro, que lhe oferece companhia e afeto.
“O curta explora o equilíbrio entre a fé e a sobrevivência, ressaltando a resistência de Exu em um mundo que o coloca à prova diariamente. Com críticas sociais sutis e uma abordagem leve e espirituosa, EXU ilustra a força da espiritualidade e a esperança que impulsiona aqueles que vivem à margem da sociedade”, conclui Fernando Braga.
Foram quase R$ 800 mil em acordos homologados pelo Poder Judiciário, que vão movimentar a economia das cidades atendidas
O projeto Conciliação Itinerante realizou 511 audiências e R$ 770 mil em acordos durante a semana de atendimentos à população nas cidades de Governador Nunes Freire, Turiaçu, Santa Helena, Bequimão e São Bento. O trabalho realizado pela equipe do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), no período de 18 a 22 de novembro, contou com o apoio do programa Justiça de Todos por meio dos Pontos de Inclusão Digital (PID) em funcionamento na região.
O percentual de conciliação relativo às audiências realizadas totalizou 35,81%, em questões de divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, exame de DNA, pensão alimentícia, renegociação de dívidas, dentre outras. Além das audiências e acordos, foram realizados 219 atendimentos de orientação jurídica à população, com encaminhamento de demandas ao Ministério Público e Defensoria Pública.
Para alcançar cidadãos e cidadãs e garantir a resolução dos conflitos apresentados, a equipe do Judiciário percorreu cerca de 700 km em sete dias. No dia 20/11, feriado nacional do Dia da Consciência Negra, atendeu a população de Santa Helena com mais de 100 audiências efetivadas em demandas processuais (com processo judicial) e pré-processuais (apresentadas pelo público no momento do atendimento).
Uma dessas demandas sem processo chegou ao conhecimento dos conciliadores e conciliadoras por meio do seu José Costa, pessoa com deficiência auditiva, e Maria Raimunda Costa, moradores do Povoado Purão de Januário, zona rural de Palmeirândia, distante 37 km e/ou uma hora de viagem da zona urbana de São Bento. Separados de fato há cinco anos, ainda estavam casados “no papel” e conseguiram formalizar o divórcio consensual em pouco mais de 30 minutos entre atendimento, audiência e a homologação do acordo pelo juiz de Direito.
Após audiência, José e Maria foram ao cartório comunicar o divórcio consensual
Outra questão apresentada à Conciliação Itinerante foi do casal Fernanda Pinheiro e Fernanda Dourado. Elas moram juntas há dois anos e manifestaram o desejo de fazer o reconhecimento da união estável homoafetiva perante a Justiça, instituto que garante os mesmos efeitos jurídicos do casamento civil. “Soubemos por mensagens de amigos que esse projeto do tribunal estaria em nossa cidade, aproveitamos para tentar resolver e deu tudo certo, de forma muito ágil”, disse Fernanda Dourado.
Os trabalhos dessa semana foram supervisionados pelo coordenador do Nupemec/TJMA, juiz Rodrigo Nina. O magistrado avaliou de forma positiva o trabalho desenvolvido e o alcance do projeto junto às pessoas das comunidades.
Por meio das redes sociais, aplicativo de mensagens, carros de som e entrevistas a canais de televisão e rádio, temos buscado divulgar os serviços oferecidos e alcançar o maior número de pessoas, principalmente aquelas que mais precisam da Justiça”, detalhou.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA) é presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho.
PROCESSOS IMPULSIONADOS
A advogada Helena Cristina Costa acompanhou diversos clientes em audiências relativas a processos que já tramitam no fórum de São Bento. Ela elogiou a ação desenvolvida e disse que ajudou a impulsionar diversas ações que atua em favor da população local.
Foi muito bom, as ações que fizemos acordo foram encerradas. Aquelas que não conseguimos acordo foram impulsionadas para posterior julgamento, por isso, já esperamos que o ônibus volte para a nossa cidade”, elogiou.
Advogada Helena Cristina (à esquerda), ao lado do juiz Rodrigo Nina e das partes que firmaram acordo
Uma das causas defendidas por Helena Cristina foi um reconhecimento de uma união estável posterior à morte. Os filhos reconheceram o relacionamento fixo e duradouro do pai falecido com uma mulher requerente da ação. “Essa conciliação agilizou o pedido que faremos em outro processo, de pensão por morte, em favor de uma senhora que viveu por muitos anos com o homem falecido, que não teve a oportunidade de fazer essa união estável em vida”, explicou a advogada.
O projeto Conciliação Itinerante é coordenado pelo está integrado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, em especial o ODS 16 no que se refere a Paz, Justiça e Instituições Eficazes, e objetiva estimular sociedades pacíficas e inclusivas, garantir fácil acesso à Justiça e tornar as instituições eficientes em todos os níveis.
Além do juiz, atuaram nesta edição da Conciliação Itinerante, a coordenadora de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, servidora Ana Larissa Serra; os conciliadores Luís Augusto Cunha, Lucianno Amado, Guilherme Alves, e Filon Krause Neto; a conciliadora Ana Maria de Carvalho; além do assessor jurídico Gustavo Garcia; e da servidora Vanessa Nunes. Em Governador Nunes Freire, a ação contou com o apoio e parceria da assessora jurídica do fórum, Arnanda Oliveira; e em Bequimão e São Bento, com o apoio da magistrada Flor de Lys. O trabalhou também contou com o suporte dos facilitadores e facilitadoras dos PID´s localizados em Centro do Guilherme; Maranhãozinho; Turilândia; Peri-Mirim; Bacurituba; e Palmeirândia.
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Perfil
Jornalista, formado em 2001, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Fui repórter da TV Difusora, Canal 20 e desde 2001 integro a equipe esportiva do jornal O Estado do Maranhão. Tenho pelo esporte, em especial o futebol, uma paixão. Este blog abordará não apenas a maior paixão nacional, mas também temas ligados a cidade, política, polícia, cultura entre outros…
-foto/divulgação: Priscilla da Costa
