A Prefeitura de São Luís, por meio do Decreto n° 50.601 de 26 de março de 2018, autorizou a prorrogação do período de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz), até 30 de abril. Assim, os contribuintes têm até o fim do próximo mês para buscar um dos postos de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e solicitar sua adesão.
O programa tem como o objetivo dar aos contribuintes em débito com o fisco, a oportunidade de quitar dívidas de natureza tributária e não tributária com descontos de até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento, que pode ser feito em até 48 vezes, com abatimentos proporcionais.
Para o titular da Semfaz, Délcio Rodrigues, o programa trouxe resultados muito positivos para o município e para o contribuinte. Em pouco mais de um ano de vigência, mais de 22 mil contribuintes assinaram sua adesão ao Refaz. “Os resultados obtidos durante o primeiro ano de vigência confirmam o quanto este é um instrumento de renegociação de dívidas assertivo para a municipalidade”, assegurou o secretário.
O Refaz contribuiu no aumento da arrecadação municipal e na diminuição da inadimplência com o fisco. Com o total arrecadado, a gestão municipal investe em ações em todas as áreas a exemplo da educação, saúde, infraestrutura, implantação de Ecopontos, entre outras ações. Os descontos vão de 100% a 10% e o parcelamento pode ser feito em até 48 vezes, dependendo da forma de negociação escolhida.
PARCELAMENTO
Com o Refaz, o contribuinte tem facilidade no parcelamento de suas dívidas, além de vários postos de atendimento distribuídos em São Luís. “Vim até a secretaria para realizar um pagamento e soube do programa. Aderi e consegui desconto de 100% nos juros e multas da minha dívida”, afirmou o corretor de imóveis Alessandro Nogueira.
O caso se repetiu com o empresário Tadeu Ribeiro que, para dar continuidade ao seu negócio, aderiu ao Refaz, quitou todas as suas dívidas com o fisco para, então, poder atuar legalmente. “Fechei a minha loja após contrair muitas dívidas, mas me organizei para voltar e gostei muito de saber que ainda poderia aderir ao Refaz. O programa é uma boa oportunidade para todos nós”, explicou o empresário.
Todos os impostos municipais, com ressalvas somente para o IPTU 2017 – que não entrou no pacote de tributos que são negociados através do Refaz, podem ser negociados com o programa. Para aderir ao Refaz, o contribuinte com débito com o fisco tem até o dia 30 de abril para procurar um dos postos de atendimento da Semfaz, localizados na sede do órgão – Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima; no posto do Viva (antigo Casino Maranhense) – Avenida Beira Mar, S/N, ou na Procuradoria Fiscal (direcionado aos cidadãos com débitos já inscritos em dívida ativa).
