O titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia, com atribuição na Infância e Juventude, Tiago Quintanilha Nogueira, foi um dos palestrantes da audiência pública “Combate ao trabalho infantil: uma articulação em rede”, realizada nesta quarta-feira, 20, por meio da plataforma virtual Teams. O representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA) tratou do tema-título da reunião.
Inicialmente, Tiago Nogueira falou dos princípios da doutrina da proteção integral: crianças e adolescentes como sujeitos de direitos; absoluta prioridade destes na elaboração das políticas públicas e atendimento em situações de risco, além do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
“O artigo 227 da Constituição Federal trata não só um conjunto dos direitos, mas também define a rede de instituições e atores responsáveis pela efetivação desses direitos: a família, o estado e a sociedade, organizados por meio do chamado Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”, explicou o promotor de justiça.
Segundo Nogueira, este sistema surgiu em 2006 para assegurar e fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que ratifica os direitos fundamentais da infância e da adolescência.
Esclareceu, ainda, que o sistema da garantia de direitos da criança e do adolescente é resultado da integração e da articulação entre estado, família e sociedade civil, para garantir e operacionalizar os direitos das crianças e adolescentes.
ATORES
Entre os atores do sistema estão o Conselho Tutelar, auditores fiscais do trabalho, promotores de justiça, juízes do trabalho e das Varas da Infância e Juventude, procuradores do trabalho, defensores públicos, psicólogos, conselhos de direitos da criança e adolescente e educadores sociais.
Outros atores são agentes comunitários de saúde, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, integrantes de entidades sociais e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS e CREAS), policiais de delegacias especializadas, orientadores socioeducativos e integrantes de entidades de defesa dos direitos humanos da criança e adolescente.
“Quando o Poder Público não cumpre suas obrigações, a família não assume suas responsabilidades ou a sociedade violenta ou desrespeita a criança ou o adolescente pelo silêncio, pela cumplicidade, ou por não denunciar essas violações, este sistema é desestruturado”, alertou o promotor de justiça.
Ao final de sua apresentação, o representante do MPMA listou uma série de ações que podem ajudar a proteção de crianças e adolescentes: não dar esmolas e não comprar nada de crianças, denunciar situações de trabalho infantil ou escravo, ser empresário e consumidor conscientes, além de mobilizar suas redes pessoais.
PARTICIPANTES
Também participaram da audiência pública a procuradora do trabalho Renata Océa, que debateu “Os prejuízos do trabalho infantil para a infância e adolescente”. O tema “Trabalho escravo” foi apresentado pela coordenadora de Formação Cidadã e Comunicação Social do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH/CB), Yoná Luma.
“Rede de atendimento e intervenções do nos casos de trabalho infantil e escravo” foi o objeto da apresentação da assistente do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Açailândia (Creas) Kelly Vasconcelos. A consultora de atendimento no Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) Manuela Pinto expôs o tema “Forma de inserção legal do adolescente no mercado de trabalho por meio da aprendizagem”.
