Não será apenas a voz de Zé Cláudio que se levantará para defender o voto secreto, disso eu tenho certeza. Eu também defendo e defenderei a idéia de que o voto secreto deva ser usado para algumas votações. Tenho certeza também que não serão apenas a minha voz e a de Zé Cláudio que se levantará em defesa desse dispositivo constitucional que o oportunismo de uns e a fraqueza de outros pretende abolir.

A Constituição Federal prevê que o voto dos deputados e senadores será secreto para aprovar a escolha de magistrados e de titulares de alguns cargos públicos; para aprovar a indicação de chefes de missão diplomática em caráter permanente; para aprovar a exoneração “de ofício”, do procurador geral da República; para resolver sobre a prisão em flagrante e a formação da culpa no caso de crime inafiançável praticado por membro do Congresso Nacional; para decidir pela perda do mandado do deputado ou senador; e decidir sobre a derrubada de veto do presidente da República a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Com essa redação eu não só concordo plenamente, como a defendo com unhas e dentes.

Sou a favor do voto secreto nestes casos específicos. Não sou a favor do acobertamento do voto ou da fuga do debate. Entendo que nos casos citados anteriormente, deputados e senadores, e analogicamente onde couber, os membros dos legislativos estaduais e municipais, precisam da devida salvaguarda contra as pressões que poderiam lhes retirar a liberdade de votar segundo sua consciência e preferência.

O instituto do voto secreto é a materialização do anseio mais democrático, do ponto de vista do votante, seja ele quem for. Anseio de tomar uma decisão sem ser pressionado, sem ser admoestado. O voto aberto no Legislativo, para os que não conhecem o funcionamento dos meandros do sistema, é sem dúvida, aparentemente, mais democrático. Mas só aparentemente. Ele que em tese permite o controle do eleitor sobre seu representante, deixa o parlamentar exposto a um controle e às vezes até mesmo à manipulação por parte do Poder Executivo, que geralmente é mais interessado nas decisões do Legislativo, frequentemente por motivos alheios aos interesses do povo. Controle que é muito mais efetivo por parte do Executivo do que por parte do povo.

Vou tentar explicar e defender meu ponto de vista através de uma parábola. Imaginem só uma região onde a pecuária seja a principal atividade econômica e que esta região foi atingida por uma epidemia de carrapato. Um proprietário de uma das fazendas, a menor e menos produtiva, a mais fraca e menos competitiva, resolve então que só há uma saída para tamanha crise e diz a célebre frase: “Temos que sacrificar todo o rebanho para acabar com esta peste de carrapatos”.

Ora meus amigos, abolir o voto secreto é querer matar o gado, aqui representando o estado de direito, a democracia, e não combater a peste de carrapato, que nesse caso representa a corrupção e o desvio de função e conduta. Com uma coisa dessa eu não devo e nem posso concordar de modo algum.