Sobre o caso Daniel Silveira

Como pessoa, Daniel Silveira é apenas mais uma, como parlamentar, ele não é mais que insignificante, mas como detentor de direitos assegurados por nossa carta constitucional, ele não deve e não pode ser tratado de forma marginal e excludente.

As manifestações verbais de Daniel Silveira são certamente asquerosas e inaceitáveis, mas cabem aqui algumas perguntas importantes que devem ser respondidas de forma clara e direta.

Quais as verdadeiras e reais consequências das palavras de Daniel Silveira? Em que resultaram, física e objetivamente, suas palavras? Qual verdadeiro prejuízo foi causado por elas?

Se me perguntarem se Daniel Silveira cometeu algum crime, responderei que sim. Crime de calunia, injúria, difamação, ameaça física e outros similares.

Se me perguntarem se Daniel Silveira ameaçou o estado de direito ou a ordem democrática, direi que não creio de forma alguma nessa hipótese. Acredito que ele tenha ameaçado a pessoa de um ministro, que segundo ele, usa o cargo e a função para desvirtuar e subverter a ordem constitucional brasileira.

Em minha modesta visão, Silveira ameaçou uma pessoa que ocupa o cargo de ministro e não o Tribunal como instituição, como um dos poderes da república. Se acreditasse que fosse essa a intenção de Daniel Silveira, concordaria com o processo que movem contra ele.

Negar a Daniel Silveira, os direitos e garantias que todos os cidadãos brasileiros possuem e que estão previstos na Constituição Federal, é falta grave e crime abominável, que não pode ser aceito nem admitido, sob pena, isso sim, de grave ameaça a ordem constitucional, ao modelo democrático e ao regime republicano.

A condenação de Daniel Silveira marca o ápice do supremo poder do STF, mas em compensação marcará também o início do declínio desse arbitrário poder.

Como modesto conhecedor da história, temo pelo que possa acontecer, pois quem deveria ter a razão e o bom senso como armas de defesa da ordem constitucional, usa isso de forma arbitrária, em causa própria, de maneira arrogante e prepotente, demonstrando não ser apto a exercer as funções para as quais foi designado.