Sempre as narrativas: Blindagem para uns, prerrogativas para outros

Seja lá o que for, busca por blindagem ou por prerrogativas, esse movimento do Congresso Nacional tem uma explicação simples e cristalina, que vou tentar expor aqui para vocês.

A PEC que prevê o retorno, turbinado, das prerrogativas dos congressistas, originalmente estabelecidas pela Constituinte de 1988 e modificadas em 2001 por pressão popular diante dos inúmeros escândalos de corrupção, nada mais é do que uma reação do Legislativo ao conluio firmado entre os poderes Executivo e Judiciário na tentativa de controlarem o país, do ponto de vista administrativo e institucional, estabelecendo regras que nem sempre possuem amparo em nossa Carta Magna.

Esse movimento é consequência direta do vertiginoso poder que o Supremo Tribunal Federal ilegalmente se atribuiu, sabotando os freios e destruindo os contrapesos estabelecidos no artigo 2º de nossa Constituição, bem como da desastrosa gestão administrativa, econômica e diplomática conduzida pelo atual governo.

Isso, entretanto, não diminui em nada a responsabilidade do Congresso Nacional por operacionalizar diversas ações não apenas desprovidas de suporte legal, mas principalmente de cunho antiético e até mesmo criminoso, como é o caso das deformações que o Legislativo introduziu, com o passar dos anos, no advento das emendas parlamentares. Essas, que surgiram como forma de equilibrar o poder discricionário de realizar benefícios para o povo e a sociedade, acabaram se transformando em instrumento de distorção e negociata com o Executivo.

Ainda sobre o poder Legislativo, constata-se que, devido à sua peculiaridade de múltipla representatividade, ele traz em si fatores que dificultam bastante uma avaliação mais justa sobre sua real contribuição ao país. Sempre acreditei que a maior responsabilidade pelos problemas da nação recai sobre o Legislativo, uma vez que ele representa diretamente o povo, individualmente, e os estados da Federação, conjuntamente.

O fato de esse poder frequentemente se omitir, se acovardar, não ser coeso, abrigar membros de péssima qualidade e, em regra, agir movido por interesses meramente eleitorais, faz dele o menos confiável para a população, quando deveria ser exatamente aquele no qual ela mais confiasse.

A busca por garantias por parte dos congressistas chega a ser indecente. Primeiro, porque eles já deveriam tê-las resguardadas, como estabeleceram os constituintes originários em 1988. Depois, porque, se precisam desesperadamente delas, é porque alguém os ameaça ou porque cometem atos para os quais necessitam de proteção, o que, por si só, é condenável. Não há uma terceira opção quanto a isso.

Blindagem ou prerrogativas, do jeito que está posto em pauta, se parlamentar eu fosse votaria contra. Mas seria a favor do retorno ao texto aprovado originalmente na Constituinte.

Com tais atitudes, quem perde é sempre o povo brasileiro.