Em uma verdadeira democracia, as leis são respeitadas, o poder é responsabilizado e os poderosos prestam contas

Há uma confusão recorrente e bastante conveniente, que estabelece que em países onde a democracia é mais formal do que substantiva, a ideia de que a responsabilização de governantes, altos funcionários ou mesmo juízes seria sinal de instabilidade. Não é. Em democracias maduras, a responsabilização de cada indivíduo é justamente a prova cabal de que as instituições funcionam plenamente.

Nesses países, o poder não é um privilégio pessoal nem um salvo-conduto. Ele é uma delegação provisória, sustentada por confiança pública e limitada pela lei. Quando essa confiança se rompe, não apenas governos caem, assim como ministros são afastados, altos servidores são demitidos e juízes são punidos. Tudo sem ruptura institucional, sem discursos redentores, sem excepcionalismos.

Foi assim nos Estados Unidos, no caso Watergate. Richard Nixon renunciou antes de ser formalmente destituído, mas não foi o único a cair. Altos funcionários do governo foram processados, condenados e presos. E, anos depois, juízes federais também seriam afastados por corrupção ou abuso de poder, por meio de impeachment conduzido pelo próprio Congresso. Nas verdadeiras democracias, nem a toga serve de escudo a corrupção e o abuso de poder.

Na Itália da Operação Mãos Limpas, não foram apenas políticos que caíram. Empresários poderosos foram presos, altos burocratas afastados e magistrados investigados e punidos quando ultrapassaram os limites da lei. O sistema mostrou algo essencial: o combate à corrupção não escolhe lado nem corporação.

Na Islândia, após os Panama Papers, o primeiro-ministro renunciou em poucos dias. Mas o processo não parou aí. Autoridades financeiras e reguladores foram investigados, e reformas institucionais profundas foram feitas. O problema não foi tratado como “crise política”, mas como falha institucional a ser corrigida.

Na Coreia do Sul, a presidente foi destituída e presa, mas também juízes, promotores e altos executivos foram responsabilizados. Em casos posteriores, magistrados da mais alta corte foram afastados e condenados por corrupção. A mensagem foi clara: ninguém está acima da lei, nem mesmo quem a interpreta.

Na Alemanha, o padrão é ainda mais severo. Ministros deixaram seus cargos por plágio acadêmico. Juízes foram afastados por conflitos de interesse, favorecimento indevido ou quebra de decoro. Muitas vezes, nem se espera o desfecho penal. A responsabilidade ética antecede a criminal.

Esses exemplos revelam algo fundamental: em democracias funcionais, o sistema reage em cadeia. O erro não é isolado, não é protegido por hierarquia, não é relativizado pelo cargo. Quando o poder falha, ele é responsabilizado, seja no Executivo, na burocracia de Estado, no legislativo ou em qualquer nível do Judiciário.

Por isso, quando escândalos de corrupção bilionários não afastam ministros, não derrubam altos dirigentes e não alcançam magistrados, o problema não está na gravidade do caso, mas na fragilidade das instituições. Está na confusão deliberada entre governar e sobreviver, entre julgar e proteger-se.

A verdadeira instabilidade não é a queda de governos, nem o afastamento de juízes ou servidores poderosos. A verdadeira instabilidade é a normalização da impunidade. Democracias não se enfraquecem quando responsabilizam seus agentes; enfraquecem quando a sociedade aprende a conviver com o abuso como método.

Onde as instituições funcionam, o poder é responsabilizado. Os poderosos prestam contas. Onde isso não acontece, é porque algo muito mais grave já aconteceu, é porque ali não existe verdadeiramente um Estado democrático.