1. O uso da Lei Magnitsky em nada afeta a soberania nacional.
Algumas pessoas inescrupulosas estão tentando impor a narrativa de que a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes configura um ataque do EUA à soberania do Brasil. Trata-se de um argumento falacioso e covarde.
Usar a bandeira nacional e o povo brasileiro como escudo para defender um agente público que reiteradamente fere a Constituição, inviabiliza o devido processo legal e compromete gravemente o estado democrático de direito, é uma distorção inaceitável dos fatos.
Repudio qualquer retaliação econômica contra os produtos de nosso país, fato que certamente atingirá o povo brasileiro, mas não coloco no mesmo plano sanções pontuais contra quem compromete a legalidade e a democracia, inclusive fora de nosso território, intrometendo-se de forma ilegal em procedimentos judiciais de outro país.
Devo reconhecer que me importa muito pouco a legalidade da aplicação da Lei Magnitsky contra um indivíduo de conduta desrespeitosa, errática, ilegal e injusta. O que muito me importa e contra o qual eu me levanto e me oponho, é o fato de o sujeito sancionado por essa lei cometer crimes graves contra as leis brasileiras e não haver nada que se possa fazer, dentro das legislações vigentes, para pará-lo e impedi-lo.
Me importo muito pouco com o fato de ser ilegalidade ou injustiça aquilo que o EUA faça com Alexandre de Moraes, o que muito me importa são as ilegalidades e injustiças que Alexandre de Moraes cometa com o Brasil e os brasileiros.
2. O processo contra Bolsonaro não sofrerá nenhum retrocesso.
Não acredito de forma alguma que Bolsonaro escape de uma severa condenação. Não discuto sua inocência ou sua culpa, mas sim a total contaminação política dos processos sobre a tal tentativa de golpe de estado. Principalmente quando se qualifica de tentativa violenta de golpe de estado, a ação de baderneiros e vândalos durante manifestação popular.
O devido processo legal foi atropelado, o princípio do juiz natural ignorado, e o STF atua como vítima, investigador, acusador e julgador. Esse cenário não é apenas juridicamente preocupante, é completamente irregular e ilegal. No mínimo, o que deveria acontecer era que os julgamentos dos vândalos de 8 de janeiro de 2023 fossem todos anulados.
3. Tarifaço de Trump contra os produtos brasileiros e o erro estratégico.
Trump, ao sobretaxar os produtos brasileiros, imaginou prejudicar Lula. Errou. O tarifaço fortaleceu o discurso populista do “nós contra eles”, alimentando a retórica da esquerda. Lula não quer evitar essa crise, ele a deseja, ele ganha com ela. Ganha palanque, narrativa e vitimização. Já a Lei Magnitsky, essa sim, incomoda, não ao Planalto, mas ao STF, pois outros ministros pensam que podem vir a ser os próximos alvos, e alguns deles têm muito a perder se sofrerem as sansões da dura lei.
Resumo
Não podemos admitir que a soberania nacional e o brio do povo brasileiro sejam usados absurdamente como escudo para proteger alguém que é claramente culpado daquilo que é acusado e que a ele é imposta a Lei Magnitsky.
Não há saída, Bolsonaro será condenado. Restará a ele decidir se deseja entrar para história como apenas um ex-presidente condenado por tentativa de golpe de estado ou ele se tornará um mártir, que da prisão apoiará um candidato da direita que possa colocar o Brasil em um bom caminho.
Se Trump pretendia admoestar Lula, por tomar posições contrarias aos interesses americanos, ao tentar desdolarizar a economia e por se alinhar e se aliar a governantes e governos antidemocráticos, não deveria ter tomado medidas que afetassem os produtos e o povo brasileiro. O tarifaço, ao contrário de enfraquecer Lula e seu governo, fez foi fortalecê-los. O tarifaço é ruim para os produtores e para o povo brasileiro, mas é bom para Lula e sua turma. É assim que acontece todos os dias!
