No Brasil de hoje em dia, um senador da República pode ser proibido de sair de casa à noite, de falar na internet, de viajar, de dar entrevistas e até de se aproximar de outros cidadãos. Pode ser obrigado a andar com uma pulseira eletrônica no tornozelo, como se fosse um fugitivo perigoso. E tudo isso por ordem de um único homem: o ministro-inquisidor Alexandre de Moraes, do STF – Supremo Tribunal Federal e do TMOI – Tribunal do Maldito Ofício da Inconstitucionalidade..
Não há julgamento. Não há sentença. Não há direito à defesa. Há apenas o arbítrio, e isso, o arbítrio, se tornou rotina em nosso país.
O Brasil já não é uma democracia funcional. É uma democracia tutelada por um STF / TMOI que faz leis, julga, investiga, pune e censura. Tudo ao mesmo tempo e com a mesma arrogância.
Moraes não apenas investiga. Ele já sabe quem é culpado. Já decide o castigo. Já aplica a pena. Não há instância superior. O que o ministro quer, o ministro faz. E todos se calam, seja por medo, por covardia, ou por conveniência.
Os fatos relatados aconteceram com o senador Marcos do Val que ao retornar ao Brasil, no dia de ontem, foi recepcionado pela polícia federal para impor ao parlamentar as seguintes medidas cautelares determinadas por Moraes: Uso de tornozeleira eletrônica, com recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h durante a semana, e recolhimento integral nos fins de semana, feriados e dias de folga; Cancelamento do passaporte diplomático, com expedição de ofício ao Itamaraty, além da exigência de entrega imediata de todos os passaportes em sua posse; Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente (incluindo por terceiros); Proibição de contato com testemunhas ou investigados, para evitar interferência no curso das investigações; Suspensão do uso de armamentos, mesmo possuindo porte autorizado anteriormente; Bloqueio dos bens e ativos financeiros, incluindo contas bancárias, cartões de débito e crédito, chaves Pix, investimentos, veículos, embarcações e aeronaves; Bloqueio do salário e verbas de gabinete pertencentes ao seu mandato.
Observem bem as duas últimas medidas cautelares citadas acima, impostas a um senador da República Federativa do Brasil. Como é que este homem vai poder sobreviver, como ele vai manter e prover sua família?
Claramente Alexandre de Moraes quis fazer com Marcos do Val o que a Lei Magnitsky, imposta pelos Estados Unidos, fez contra ele próprio. É claramente uma forma de vingança. Já que ele não pode se vingar do inatingível e inalcançável Trump ele atinge que está ao alcance de sua varinha maligna de condão.
O STF virou o superpoder da República. Moraes, seu braço armado. E a Constituição? Um pedaço de papel velho, que só vale quando convém aos poderosos. Quem tem o monopólio da virtude, da verdade e da toga, não precisa de leis. Precisa apenas da certeza de que tudo pode fazer.
Quem controla a narrativa, controla o regime. Quem controla a caneta, controla a liberdade. E quem ousa discordar, descobre rapidamente que, no Brasil de hoje, a justiça tem lado, tem alvo e tem método.
E pode tudo. Porque ninguém ousa dizer que não pode.
