O Via Voice e a revisão.

Trata-se de um software de digitação por acionamento de voz. Coisinha complicada, essa de ensinar um computador a ouvir e a escrever o que você dita. Em meio a isso ele capta até sua respiração ou mesmo algum som involuntário que você faça como, por exemplo, um espirro, ou o trinitar de um telefone e claro, até mesmo uma conversa paralela que você mantiver com esse estrupício ligado.

Se diz “essa”, e o bichinho aqui entende “peça”. A gente diz “diz”, e o bichinho entende “quis”. Diz “bichinho”, e o “bichinho” entende “Ibsen” (de onde será que ele tirou isso!?), e o que é pior, de repente, sozinho, ele escreve Pinheiro. Imagino eu que ele deva ter a incrível capacidade de fazer análises de semelhanças fonéticas com textos arquivados em bancos de dados vinculados ao Word.

De vez enquando noto que esse instrumento, muito oportunamente denominado pela IBM, de Via Voice, começa a escrever sozinho como se simplesmente psicografasse vozes. Mesmo assim, com todos estes problemas de incompatibilidade de gênios entre este operador que vos fala e esse programa que me escuta e traduz o som de minha voz em letras e palavras no monitor do computador, este software é um grande avanço tecnológico e mais uma importante conquista do incrível espírito empreendedor humano.

Imagine só quantas utilidades o sucesso do desenvolvimento de um projeto como este pode trazer para, por exemplo, pessoas tetraplégicas ou cegas! Ou para as simplesmente inaptas, que como eu, não são boas em digitar um texto!

Mas quando me sentei aqui para escrever, ou melhor, para ditar esta minha crônica, a minha intenção não era a de comentar sobre o Via Voice, mas ele se impôs, me deu tanto trabalho que não teve jeito.

Na verdade gostaria de falar de outra coisa, de algo menos tecnológico. Gostaria de falar sobre a comissão de estudos para adaptação a Constituição do nosso Estado e do regimento interno de nossa Assembléia Legislativa.

Sabedores de que toda lei precisa de tempos em tempos ser revista, esta comissão que é presidida por mim, que tem como vice-presidente o deputado Chico Gomes, como relator o deputado Rubens Junior, e como membros os deputados, Vitor Mendes, Penaldon Moreira, Marcelo Tavares e Pedro Veloso, têm uma tarefa que não é fácil, mas é bastante honrosa e prazerosa.

No caso de nossa constituição, que foi elaborada em 1989 – e já lá se vão 18 anos – ela nunca foi revista nem revisada. Já foi até bastante emendada, mas nunca com o cuidado necessário para se ter incluído em seu texto um dispositivo que há muito tempo já usamos apesar de não estar contido nela: A reeleição para os cargos de governador e de vice-governador de estado.

Há ainda em nossa carta constitucional alusão ao Tribunal de Alçada. Imaginem só!? Estes incríveis absurdos são apenas dois exemplos da grande necessidade do trabalho desta comissão.

Em pior situação está o regimento interno da ALM, que mesmo tendo sido revisado há menos de quatro anos já carece de novos cuidados, tanto no aspecto jurídico, mas principalmente em sua parte lógica.

O regimento é um manual de instruções de um produto inacabado – o ambiente em que se desenrola ou quem sabe, se enrola, o processo legislativo – e por isso mesmo vive sendo constantemente adaptado.

No que diz respeito à constituição, os trabalhos já estão bem adiantados graças ao esforço do relator, que junto comigo levantou esta questão no inicio dos trabalhos desta legislatura, bem como pela indispensável colaboração de um excelente grupo de consultores que nossa casa admitiu através de concurso publico realizado em 2003.

O regimento demandará mais tempo e mais trabalho, pois ele é na verdade um código de relacionamento do poder legislativo. Trata dos trabalhos da Assembléia, das sessões, das comissões permanentes e temporárias, de como os deputados devem se portar no exercício de seu mandato. Trata das atribuições dos cargos funcionais da Casa. Deve tratar de tudo que faz funcionar ou que possa atrapalhar o funcionamento da ALM.

Espero que façamos um bom trabalho e que ele perdure durante bastante tempo.