Quando Flávio Dino afirmou, acertadamente, que leis estrangeiras só podem ter eficácia no Brasil após passarem pelo crivo do STF, disse uma verdade óbvia, mesmo que completamente inócua para o objetivo político que desejava atingir. Depois disso surgiram vozes cegas sugerindo que ele fosse o próximo alvo da Lei Magnitsky. Penso que erra gravemente quem queira gastar essa munição contra ele, pois tudo leva a crer que ele seja invulnerável a esse tipo de sanção. https://x.com/viniciuscfp82/status/1957859174890528792
É bem verdade que a decisão tomada pelo ministro Dino é temerária, uma vez que ela impõe as empresas brasileiras, principalmente as instituições financeiras uma escolha se não impossível, certamente cruel: desobedecer ao STF e sofrer sanções no Brasil ou desrespeitar a Lei Magnitsky e colocar em risco suas operações nos EUA e no resto do mundo.
Mesmo assim, Dino, ao contrário de outros ministros, não parece preso à teia obscura que conecta, por meio de laços familiares e favores recíprocos, grandes escritórios de advocacia, com causas bilionárias que tramitam em nossa Suprema Corte. Essa promiscuidade institucionalizada envergonha a República. Atacar Dino por uma decisão correta, enquanto se poupa figuras que há tempos navegam nos mares turvos de conveniência, revela não apenas falta de discernimento, mas também uma leitura distorcida dos fatos que nos afligem.
Não é difícil reconhecer que Dino é o mais competente e bem preparado dos atuais ministros do STF. Ele é também um grande sofista, prestidigitador de palavras e conceitos, além de ser o mais ousado, debochado e destemido politicamente. Mas o que o faz realmente ser de alta periculosidade não é a corrupção rasteira do dinheiro das causas judiciais, e sim sua grande eloquência, sua disposição e a capacidade titânica de produzir, alimentar e apoiar o ativismo judicial e a partidarização política do Judiciário, fatores que estão contribuindo decisivamente para destruição dos pilares fundamentais de nossa democracia.
A meu ver, o futuro que Dino deseja é translúcido: cacifar-se junto à esquerda, que sofre da incurável moléstia da falta de quadros de capacidade e valor, permanecer no STF apenas o tempo suficiente para presidi-lo, enquanto faz de sua toga uma “Teresa” para com ela acessar o objetivo acalentado, e aí então, despido do manto negro, tentar envergar a auriverde faixa de presidente da república.
Tentar atingir Dino com a lei Magnitsky não faz sentido, a menos que quem assim deseja, o faça como medida preventiva, o que eu não recomendaria, pois como ensinaram os mestres Salomão, Sun Tzu e Maquiavel, não se deve lutar batalhas futuras. Tudo a seu tempo.
